A incidência do Princípio da solidariedade no Direito brasileiro

• Autor(a) principal: Pires, Luana Borges Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15412
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Princípio da solidariedade; Princípio constitucional; Solidariedade; Direito fundamental; Constituição; Principle of solidarity; Constitutional principle; Solidarity; Fundamental right; Constitution

O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio constitucional da solidariedade, considerando sua incidência no Direito brasileiro. Para este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se do método histórico-dedutivo e do referencial teórico neoconstitucionalismo, eis que traz a Constituição ao centro do ordenamento jurídico e interpreta o direito a partir dos direitos fundamentais. Primeiro, foram abordados o conceito filosófico do princípio da solidariedade, os tipos de solidariedade vertical e horizontal e a representação da solidariedade para os antigos e para os modernos. Ao que tange à doutrina constitucional pátria, observou-se certa carência de estudos acerca do tema. Em seguida, demonstrou-se a expressão do princípio da solidariedade no arcabouço constitucional. Por fim, fez-se uma análise de casos do Supremo Tribunal Federal em que há a incidência do princípio mencionado. O resultado deste artigo direciona-se, quanto à incidência do princípio, para perspectivas otimistas de aplicação desse direito fundamental, na busca por cidadania.