Trabalho plataformizado: vínculo de emprego e horizonte reivindicativo de direitos

• Autor(a) principal: Alvarenga, Mayra de Araújo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16401
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Trabalho plataformizado; Neoliberalismo; Reforma Trabalhista; Vínculo de emprego; Justiça do Trabalho; Platformed work; Neoliberalism; Labor Reform; Employment relationship; Work Justice

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a legislação trabalhista, o modelo legislado brasileiro e a formação da classe trabalhadora, no que diz respeito ao amparo reivindicativo pela implementação dos direitos previstos em lei e por sua expansão, e como isso se aplica no contexto dos trabalhadores plataformizados, tratados como autônomos. A partir da pesquisa teórica realizada, buscou-se, através da revisão bibliográfica e legal, compreender os horizontes de possibilidades dos trabalhadores plataformizados diante do enfraquecimento do poder negocial e fiscal, além do posicionamento divergente na Justiça do Trabalho quanto ao vínculo de emprego e negativo no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o rebaixamento da proteção a esses trabalhadores através do contexto neoliberal e das reformas trabalhistas a partir de 2016 parece colocá-los em um patamar histórico para além da precariedade, em que as reivindicações por ganhos pontuais prevalecem, em detrimento de reivindicações quanto à aplicação da legislação laboral. Esta pauta tem sido canalizada para a Justiça do Trabalho, sobretudo a partir da atuação individual de cada trabalhador, tornando-se palco privilegiado da disputa entre capital e trabalho.