Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Mirele de Carvalho
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14700
Resumo: Ao longo dos anos, a discussão sobre a deficiência e a pessoa com deficiência foi ganhando destaque no cenário nacional e internacional. Políticas públicas foram implementadas com o intuito de proteger os direitos humanos. O conceito de pessoa com deficiência evoluiu e ganhou uma nova ótica a partir da Convenção da ONU em 2008. Em 2015, o Brasil aprovou a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que sedimentou na normativa nacional o novo conceito, dando ensejo a uma nova forma de avaliação da deficiência, com base no modelo biopsicossocial. O presente trabalho tem por objetivos apresentar a evolução do conceito de pessoa com deficiência ao longo dos tempos e apontar o atual critério para avaliação da deficiência à luz da LBI, demonstrando a superação do modelo estritamente médico e a imprescindibilidade de uma abordagem multidisciplinar, viabilizando uma melhor compreensão do complexo universo das deficiências e das pessoas em sua diversidade, sobretudo para o desenvolvimento e execução de políticas afirmativas e para o exercício de direitos nos mais diversos setores e áreas.
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O presente trabalho tem por objetivos apresentar a evolução do conceito de pessoa com deficiência ao longo dos tempos e apontar o atual critério para avaliação da deficiência à luz da LBI, demonstrando a superação do modelo estritamente médico e a imprescindibilidade de uma abordagem multidisciplinar, viabilizando uma melhor compreensão do complexo universo das deficiências e das pessoas em sua diversidade, sobretudo para o desenvolvimento e execução de políticas afirmativas e para o exercício de direitos nos mais diversos setores e áreas.Over the years, the discussion about disability and people with disabilities has gained prominence on the national and international scene. Public policies were implemented with the aim of protecting human rights. The concept of people with disabilities has evolved and gained a new perspective from the UN Convention in 2008. In 2015, Brazil approved Law No. 13,146, known as the Brazilian Law of Inclusion - LBI, which consolidated the new concept in national regulations, giving rise to a new form of assessment of disability, based on the biopsychosocial model. This paper aims to present the evolution of the concept of people with disabilities over time and to point out the current criteria for assessing disability in the light of LBI, demonstrating the overcoming of the medical model and the indispensability of a multidisciplinary approach, enabling a better understanding the complex universe of disabilities and people in their diversity, especially for the development and execution of affirmative policies and for the exercise of rights in the most diverse sectors and areas.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOPessoa com deficiênciaConceitoInclusãoDesabled personConceptInclusionOs critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALmireledecarvalhoandrade.pdfmireledecarvalhoandrade.pdfapplication/pdf362841https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/1/mireledecarvalhoandrade.pdf659795e6d0077ae6254a20e8bcb189a3MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81031https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTmireledecarvalhoandrade.pdf.txtmireledecarvalhoandrade.pdf.txtExtracted texttext/plain70526https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/4/mireledecarvalhoandrade.pdf.txt987599f2a6dd2314c4925de81dd6e738MD54THUMBNAILmireledecarvalhoandrade.pdf.jpgmireledecarvalhoandrade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/5/mireledecarvalhoandrade.pdf.jpg8cd0b3410b1f260f04ae3cdfc4394d52MD55ufjf/147002022-12-01 04:16:14.065oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2022-12-01T06:16:14Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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