Coronelismo midiático: parlamentares e radiodifusão na Constituição e na Ação Penal 530

• Autor(a) principal: Lourenço, Vinícius Abreu
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3230
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Coronelismo midiático; Radiodifusão; Parlamentares; Inconstitucionalidade; Coronelismo media; Broadcasting; Parliamentarians; Unconstitutionality

A pesquisa analisou a constitucionalidade da concessão da exploração de serviço público de radiodifusão a titulares de mandato eletivo, mais especificamente de parlamentares federais. Partindo do conceito de coronelismo midiático ou eletrônico, empreendeu-se a análise critica da práxis institucional recorrente no Brasil na realização das concessões de serviços de comunicação social, relacionando a histórica prática coronelista nacional ao atual cenário em que muitas rádios e televisões são de propriedade de políticos ou por eles controladas, diretamente ou indiretamente. Destacou-se como essa ligação entre parlamentares e meios de comunicação favorece a manutenção desses agentes no poder. Recorreu-se à caracterização do coronelismo midiático adotada pelos pesquisadores Suzy dos Santos e Israel Fernando de Carvalho Bayma, na sociologia e ciência política contemporâneas. Metodologicamente, a pesquisa predominantemente qualitativa, coletou dados sobre os deputados federais e senadores com mandato eletivo em curso, destacando o número de mandatos anteriores, e a quantidade de empresas de radiodifusão em que sejam sócios. Após confrontar os dados coletados com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 530, identificou-se que o cenário nacional de radiodifusão, em que, recorrentemente, esse serviço é controlado por políticos, é marcado pela inconstitucionalidade, por permitir a utilização política e personalista da comunicação social em prejuízo da própria Democracia, em uma forma moderna de coronelismo.