O consequencialismo judicial na modulação de efeitos da tese do século

• Autor(a) principal: Lima, Vitor Bessoni
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16224
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Consequencialismo judicial; Tese do século; Modulação de efeitos; Segurança jurídica; Análise econômica do direito; Judicial consequentialism; Century thesis; Effects modulation; Legal security; Economic analysis of law

A presente monografia tem como objetivo analisar se nos embargos de declaração da Tese do Século, na motivação dos ministros para a fundamentação da modulação de efeitos, existem argumentos consequencialistas e se os requisitos da segurança jurídica e excepcional interesse social são preenchidos. Para este fim, a pesquisa realizada recorreu ao marco teórico do positivismo analítico, crítico ao neoconstitucionalismo, tendo sido utilizada a metodologia dedutiva e comparativa para a sua elaboração. A pesquisa obteve, os seguintes resultados: o consequencialismo judicial, no Direito Tributário brasileiro, tem uma esfera reduzida de aplicação; o ativismo consequencialista judicial, em hard cases, pelo STF, precisa estar na esteira da segurança jurídica, para evitar a discricionariedade judicial ilimitada; existem argumentos consequencialistas nos votos dos ministros no julgamento dos embargos de declaração da Tese do Século; na modulação de efeitos da Tese do Século, os requisitos do excepcional interesse social e da segurança jurídica não são preenchidos para a aplicação da modulação com base na virada jurisprudencial; examinou-se como proposta se a análise econômica do direito é uma possível ferramenta na interpretação das consequências em hard cases.