O dano decorrente de erro médico e iatrogenia: uma abordagem sob o enfoque da responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Mendes, Lucas Junqueira Garbero
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7057
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Dano; Erro médico; Iatrogenia; Responsabilidade civil; Prova da culpa; Damage; Medical error; Latrogeny; Civil liability; Proof of guilt

Este trabalho procurou diferenciar o dano decorrente de erro médico do dano iatrogênico, ambos confundidos pela doutrina e jurisprudência, sob o enfoque das consequências que cada um acarreta na seara da responsabilidade civil. Diferenciar os dois institutos traz consequências importantíssimas para a responsabilidade civil, pois o erro médico gera a responsabilização, enquanto a iatrogenia não. O tema, apesar de ter extrema importância prática, é pouco discutido pela doutrina e comunidade jurídica. Foram analisados aspectos que tocam este tema, tais como a responsabilidade subjetiva do médico e as implicações do uso do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente. Para a elaboração da pesquisa foi utilizado o método analítico e também o empírico, tendo em vista que a análise de casos reais propiciou uma coleta de informações que contribuiu para a produção de constatações acerca do tema. O trabalho se baseou em artigos científicos, leis, livros jurídicos e médicos, pesquisas médicas e jurisprudências. Concluiu-se que o erro médico depende da culpa em sentido estrito e que fazer a prova dessa culpa é muito difícil devido a vários fatores particulares, o que obstaculiza a justiça. Já o dano iatrogênico, não obstante alguns posicionamentos em sentido oposto, foi enxergado como um dano previsível, inesperado ou não, ocasionado pelo atuar médico. Diante da ausência completa de culpa quando se configura o dano iatrogênico, a responsabilidade civil é completamente afastada. A relação médico-paciente é contratual, do tipo sui generis. Foi constatado que a obrigação dos médicos é de meio e não de resultado, exceto nos casos de cirurgias estéticas, em que, conforme entendimento do STJ, a obrigação é de resultado. Analisou-se diversas jurisprudências e também dois casos reais ocorridos na cidade de Juiz de Fora, envolvendo erro médico, iatrogenia e responsabilidade civil. Dessa análise ficou evidente que os processos envolvendo erro médico são carregados de carga emocional, uma vez que o bem ofendido é a vida humana. As dificuldades que orbitam a prova da culpa na área médica são enormes, tendo em vista o corporativismo, a relutância das testemunhas e a gravidade do assunto e de suas implicações, caso reste comprovado a culpa do profissional.