Desconsideração da eficácia política do voto nulo como óbice à consolidação democrática: reflexões sobre a liberdade de voto

• Autor(a) principal: Machado, Letícia Fonseca Braga
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5061
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Democracia; Voto nulo; Voto em branco; Manifestação apolítica; Vontade política; Democracy; Null voting; Blank voting; Apolitical manifestation; Political will

Este trabalho se propõe a fazer uma análise dogmática e jurídico-sociológica acerca do voto nulo crítico no processo eleitoral. Questiona-se o real alcance da liberdade e igualdade de voto em um Estado Democrático de Direito, uma vez que a interpretação corrente não atribui qualquer efeito jurídico-político à manifestação de vontade que opta pela anulação do voto. Além de existir disposição constitucional que exclui da contagem de votos válidos o voto nulo, a interpretação jurisprudencial corrobora para a desqualificação dessa vontade, taxando-a como “manifestação apolítica”. Em face dessa situação, efetua-se uma investigação legal, jurisprudencial e de direito comparado, aliada a considerações sociopolíticas referentes aos movimentos pelo voto nulo. Destas investigações, extrai-se a noção de que uma democracia verdadeira deve abarcar todas as vontades políticas que não pretendam a aniquilação da própria democracia. Portanto, os votos nulos devem ser requalificados como vontade política apta a ocasionar nova votação, nos casos em que os cidadãos se mostrem majoritariamente insatisfeitos com o rol de candidatos apresentados.