A QUARTA EXPRESSÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: o conjunto informativo digital como um novo conceito no Direito Civil contemporâneo

• Autor(a) principal: Saldanha, Rodrigo Róger
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Oliveira, José Sebastião de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Húmus
• Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19182
• topic: algoritmo; direitos de personalidade; intimidade; proteção; Direito de Personalidade

A pesquisa aborda a necessidade de proteção de informações pessoais no âmbito digital, que devido aos avanços tecnológicos possibilita ao algoritmo utilizar um conjunto de informações que determinam nosso comportamento e intimidade. Nessa perspectiva, questiona-se se legislações vigentes e doutrina protegem o conjunto informativo da pessoa. Quanto a hipótese da pesquisa, apresenta-se relevante o surgimento da quarta expressão aos direitos de personalidade, necessário para ampliação da doutrina, mudança da jurisprudência e oportunidade legislativa. Sobre os objetivos, destaca-se a análise do algoritmo e sua interferência na personalidade humana na contemporaneidade, e a importância do anonimato como meio de proteção aos direitos de personalidade, onde verificou-se a possibilidade de classificar como quarta expressão o conjunto informativo digital. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, utilizando-se de pesquisa doutrinária e legislativa, bem como em periódicos que circundam o tema