A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2014 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Texto Completo: | http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/658 |
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA |
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A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade |
| author |
Camarão, Felipe Costa |
| topic |
hermenêutica e interpretação supremo tribunal federal transformações sociais e mudança de jurisprudência segurança jurídica e confiança do cidadão compatibilidade direito como integridade Hermeneutics and interpretation supreme court social transformations and change of jurisprudence legal certainty and confidence of citizens compatibility law as integrity CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| publishDate |
2014 |
| format |
masterThesis |
| url |
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por |
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Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
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UFMA |