A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR: UM OLHAR A PARTIR DO CONCEITO DE FORTUNA E VIRTÙ EM MAQUIAVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vidal de Souza, José Fernando
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Mezzaroba, Orides
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P301
Resumo: O presente artigo examina a perda do mandato parlamentar no sistema eleitoral brasileiro. Parte-se da discussão travada na ação penal 470 quetramitou perante Supremo Tribunal Federal e apreciou um esquema de compra de votos de parlamentares, com o objetivo de garantir a base aliada para os projetos do governo federal e, ao final, condenou vários deputados federais que foram impedidos do exercício do mandato parlamentar. A partir desse fato, a perda do mandato parlamentar é apreciada cotejando-se as ideias de Maquiavel sobre os ciclos do Estado, a movi-mentação da história pela fortuna e a intervenção dos homens de virtù. Conclui-se que o exercício do poder, na atualidade, não é conquistado por meio da força ou da habilidade política do homem, muito menos é um fim em si mesmo, pois decorre do mandato, cujocontrole é realizado pelo partido político e só pode ser exercido por ser proveniente do poder que emana do povo devendo, assim, ser fundado na ética, na mora-lidade e no bem gerir a coisa pública.
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