A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Portella, André
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/61
Resumo: Trata-se de estudo relativo aos contornos da competência dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo das entidades do “terceiro setor”, com fundamento no texto constitucional vigente. Para tanto, procede-se ao estudo de questões essenciais aos desenvolvimento do tema central, quais sejam, a) a da natureza jurídica das instituições que compõem o “terceiro setor”, b) a da natureza dos recursos a elas canalizados, bem como c) a da destinação conferida a tais recursos.
id UFMG-21_cdf6099da128b51aa9fc5a6858bf0aa5
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/61
network_acronym_str UFMG-21
network_name_str Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
repository_id_str
spelling A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro SetorTrata-se de estudo relativo aos contornos da competência dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo das entidades do “terceiro setor”, com fundamento no texto constitucional vigente. Para tanto, procede-se ao estudo de questões essenciais aos desenvolvimento do tema central, quais sejam, a) a da natureza jurídica das instituições que compõem o “terceiro setor”, b) a da natureza dos recursos a elas canalizados, bem como c) a da destinação conferida a tais recursos.RBEP2008-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/6110.9732/61Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 97 (2008); 279-314Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 97 (2008); 279-314Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 97 (2008); 279-3142359-57360034-7191reponame:Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/61/59Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Estudos Políticosinfo:eu-repo/semantics/openAccessPortella, André2023-01-10T14:44:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/61Revistahttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/indexONGhttps://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/oairbep.ufmg@gmail.com || ati@direito.ufmg.br2359-57360034-7191opendoar:2023-01-10T14:44:56Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
dc.title.none.fl_str_mv A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
title A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
spellingShingle A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
Portella, André
title_short A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
title_full A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
title_fullStr A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
title_full_unstemmed A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
title_sort A Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas Sobre as Entidades ao Terceiro Setor
author Portella, André
author_facet Portella, André
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Portella, André
description Trata-se de estudo relativo aos contornos da competência dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo das entidades do “terceiro setor”, com fundamento no texto constitucional vigente. Para tanto, procede-se ao estudo de questões essenciais aos desenvolvimento do tema central, quais sejam, a) a da natureza jurídica das instituições que compõem o “terceiro setor”, b) a da natureza dos recursos a elas canalizados, bem como c) a da destinação conferida a tais recursos.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/61
10.9732/61
url https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/61
identifier_str_mv 10.9732/61
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/61/59
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Estudos Políticos
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 Revista Brasileira de Estudos Políticos
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv RBEP
publisher.none.fl_str_mv RBEP
dc.source.none.fl_str_mv Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 97 (2008); 279-314
Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 97 (2008); 279-314
Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 97 (2008); 279-314
2359-5736
0034-7191
reponame:Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
collection Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv rbep.ufmg@gmail.com || ati@direito.ufmg.br
_version_ 1798042217451880448

Registros relacionados