A POLÍTICA AGRÍCOLA COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p609

• Autor(a) principal: Barros, Marina Dorileo
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Silveira, Paula Galbiatti
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1771

 A problemática abordada no presente artigo refere-se ao setor agrário no Brasil, cuja função primordial é a alimentação, com vistas à promoção da segurança alimentar, envolvendo diversos setores da sociedade. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade da utilização de políticas públicas no setor agrário como instrumento de viabilização de condições de segurança alimentar, no contexto atual de mudanças climáticas. Neste sentido, inicialmente, apresenta-se de forma sucinta o conceito de política agrícola e legislação pertinente no Brasil, para, em seguida, realizar uma digressão acerca da segurança alimentar, bem como contextualizando com as mudanças climáticas para, por fim, tratar da função do Poder Público para efetivação destas políticas. Para tanto, foi utilizado método dedutivo e a pesquisa bibliográfica e documental nos principais autores nacionais acerca do tema, em livros e artigos científicos, bem como na legislação pátria. Concluiu-se, após a verificação dos resultados obtidos com a pesquisa, a partir das políticas públicas de segurança alimentar analisadas, no contexto atual de mudanças climáticas, que é necessário repensar a agricultura, a fim de que se torne sustentável e produtiva, neste sentido, as políticas públicas voltadas para esta área devem ser modificadas, a fim de que se foquem em perspectivas de segurança alimentar, atreladas a projetos sociais que melhorem a distribuição de renda e o acesso da população a alimentos saudáveis e de qualidade (bens de consumo).