TIPO OU CONCEITO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

• Autor(a) principal: Machado Derzi, Misabel de Abreu
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Online)
• Texto Completo: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1046

CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Distinção entre tipo e conceito. 2.1. Origem dos significados dapalavra tipo .2 .2 . Dos vários significados de tipo no Direito. 2.3. O núcleo de sentido comum aos diversos usos de tipo no Direito. 2.4. O tipo como nova metodologia jurídica. 2.4.1. Os conceitos classificatórios. 2.4.2. O tipo como conceito de ordem. 2.4.3. Características do tipo propriamente dito e Metodologia. 2.5. O caminho metodológico distintivo. 2.5.1. As formasmistas.3. Do tipo e dos princípios jurídicos. 3.1. Legalidade no sentido formal. 3.2. Legalidadeno sentido material. 3.3. Direitos e garantias individuais. Legalidade e tipicidade. 3.4. Tipo e igualdade. 3.5. O princípio federal, a rigidez da discriminação constitucional de competência tributária e o tipo. 3.6. Tipo e adaptabilidade às necessidades e mutações sociais. 3.7. Tipo epraticabilidade. 3.7.1. A praticabilidade e a lei. Presunções e ficções. 3.7.2. Praticabilidadee Poder Executivo. 4. Movimentos de tipificação e conceituação. 5. Conclusões.