Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do CAAP (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47068 |
Resumo: | As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à democracia. Palavras Chave: Financiamento de Campanhas Eleitorais. Propaganda Eleitoral. Moralismo Político. |
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Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma eleitoral. A despeito da intenção em equalizar a disputa eleitoral e controlar a corrupção, aponta-se que as modificações realizadas possuem o condão de reforçar mazelas institucionais do próprio sistema político. Através do estudo da doutrina pátria, assim como, de alguns dos reflexos percebidos nas eleições de 2016 é possível concluir que as modificações não cumpriram o seu propósito inicial. Por outro lado, analisa-se a ingerência de uma ótica moralista para realizar o controle das eleições, através da derrogação parcial e gradual de direitos políticos. Os efeitos, apesar do curto espaço de tempo para análise, demonstram, em um primeiro momento, que a manutenção dessa lógica é capaz de gerar efeitos perversos à democracia. Palavras Chave: Financiamento de Campanhas Eleitorais. Propaganda Eleitoral. Moralismo Político. Centro Acadêmico Afonso Pena2018-03-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47068CAAP Journal; Vol. 22 No. 2 (2016)Revista do CAAP; v. 22 n. 2 (2016)2238-38401415-0344reponame:Revista do CAAP (Online)instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGporhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47068/38236Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Penainfo:eu-repo/semantics/openAccessMorais, Arthur GandraFranca, Felipe Gallo da2023-08-22T12:15:18Zoai:periodicos.ufmg.br:article/47068Revistahttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/PUBhttps://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/oairevista.caap@gmail.com2238-38401415-0344opendoar:2023-08-22T12:15:18Revista do CAAP (Online) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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