Análise comparativa dos modelos de contratualização e organização da assistência farmacêutica adotados em países com cobertura universal de saúde.

• Autor(a) principal: Carolina Zampirolli Dias
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/47778
• topic: Acesso a medicamentos; Assistência farmacêutica; Cobertura universal de saúde; Análise comparativa

Introdução: O Brasil tem um sistema de saúde universal com princípios básicos de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica (AF). Toda a população brasileira tem direito de acesso a medicamentos, selecionados e padronizados por meio de uma Relação de Medicamentos Essenciais. Apesar disso, uma pesquisa avaliou a AF em nível nacional, em 2015, e apontou que ainda há grandes desafios na ampliação e garantia do acesso equânime e na estruturação dos serviços, quase 30 anos após o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, entender e conhecer os fatores determinantes para as dificuldades ainda enfrentadas pelo SUS no acesso a medicamentos é de fundamental importância, trazendo uma visão estratégica e abrangente do problema. O objetivo desta dissertação é analisar a maneira como a AF no Brasil está organizada, em perspectiva com as experiências e resultados de outros países com Cobertura Universal de Saúde (do inglês Universal Health Coverage - UHC). Métodos: A metodologia deste trabalho foi dividida em três partes complementares. Primeiro, uma revisão sobre aspectos gerais da política de medicamentos nos países selecionados para conhecimento de modelos de AF em países com UHC. Para comparar, realizou-se uma adaptação do modelo de análise de sistemas de saúde para política de medicamentos, com uma etapa de avaliação crítica por especialistas. Ao final, foram comparadas as configurações do método adaptado e seus resultados nos países selecionados. Foram levantadas informações acerca da AF em sete países: Canadá, Austrália, Escócia, Suécia, Portugal, África do Sul e Colômbia. Após adaptação e avaliação crítica pelos especialistas, realizou-se a comparação. Os parâmetros comparados foram: financiamento, pagamento, organização, regulação e persuasão. Resultados: Dentre eles, a maior diferença entre o modelo adotado no Brasil e nos outros países foi encontrada na organização. O financiamento nos países comparados acontece majoritariamente por meio de impostos. Alguns países adotam a estratégia de copagamento de forma complementar. Em relação ao pagamento, as responsabilidades são descentralizadas nas províncias na maioria dos países. As províncias, por sua vez, contratam farmácias de varejo para disponibilizar a população geral. Dessa forma, a aquisição e logística de distribuição dos medicamentos acabam sendo responsabilidade dos serviços contratados. No Brasil, entretanto, as responsabilidade são parcialmente descentralizadas entre três entes federados, os quais adquirem e dispensam os medicamentos à população. Quanto à regulação, todos os países contam com uma agência para regulação da eficácia, segurança e efetividade dos medicamentos. Em persuasão, estratégias para melhorar a qualidade do uso do medicamento são uma realidade no mundo, apesar de alguns países não as terem formalizadas. Conclusão: A análise comparativa da AF mostrou alguns dos caminhos possíveis. Entretanto, avaliar uma potencial mudança na política pública não é possível sem a análise de sua viabilidade no contexto atual.