De vidas e vínculos: as lutas dos motoristas plataformizados por reconhecimento, redistribuição e representação no Brasil

• Autor(a) principal: Ana Carolina Reis Paes Leme
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/45117
• topic: Acesso à justiça pela via dos direitos; Direito do trabalho; Trabalhadores plataformizados; Redistribuição; Reconhecimento e representação; Direito do trabalho - Brasil; Acesso à justiça; Sindicatos; Transporte urbano

A presente pesquisa tem como tema a luta por acesso à justiça pela via dos Direitos dos motoristas plataformizados por reconhecimento, redistribuição e representação, sob a ótica da teoria tridimensional de Nancy Fraser. Objetiva-se apresentar e debater criticamente a multiplicidade de bloqueios, de diferentes naturezas, ao acesso à justiça destes trabalhadores plataformizados pela via dos Direitos. O referencial teórico são as concepções de acesso à justiça pela via dos Direitos de Marona, Avritzer e Gomes e de justiça tridimensional de Nancy Fraser. A metodologia foi estruturada sobre dois eixos: pesquisa bibliográfica e realização de entrevistas semi-estruturadas. A pesquisa desenvolvida nesta tese é exploratório descritiva, descrevendo um fenômeno social. O método foi o de realizar entrevistas em profundidade. Para responder às perguntas elaboradas, esta pesquisa foi ancorada em uma abordagem central do tipo qualitativa. A partir das entrevistas, foi possível a análise da criação de quatro categorias distintas, a fim de apresentar os resultados: 1) condições de trabalho; 2) organização coletiva; 3) demandas por diálogo; e 4) acesso à justiça. Com o intuito de guiar o debate crítico sobre os múltiplos bloqueios no acesso à justiça pela via dos Direitos, sob a luz da concepção tridimensional de Fraser, dividiu-se novamente a análise em torno dos seguintes eixos: 1) a indivisibilidade das categorias redistribuição, reconhecimento e representação; 2) do gênero ao reconhecimento como pessoa; 3) o discurso defensivo quanto ao vínculo de emprego e a compreensão em extensão da relação jurídica em suas proteções e limites; e 4) as decisões judiciais e a alavancagem/desmobilização do movimento sindical. Posteriormente à indicação dessas divisões, são tecidas considerações acerca da dimensão das críticas ao vínculo de emprego, apontando o que a empiria tem a dizer à normatividade positivada, para além dos direitos trabalhistas normatizados: é preciso ir além do vínculo de emprego e acessar o reconhecimento de serem vistos como sujeitos sociais, merecedores de dignidade em termos de valor social, não serem expostas a assédios e discriminações de diversas formas e eles demandam por fóruns de debates e discussão das condições de trabalho pelas partes envolvidas, em paridade de participação.