A portabilidade de dados aplicada ao open banking no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariana Damiani Santana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/62456
Resumo: O presente trabalho estuda a portabilidade de dados aplicada à medida regulatória Open Banking, a fim de diferenciar sua adoção das demais experiências de portabilidade e traçar os desafios da sua implementação sob à ótica de acesso à dados e construção de um ativo informacional. A pergunta da pesquisa gravita em torno do potencial da portabilidade de reduzir barreiras à mobilidade de capital por meio do acesso à ativo econômico informacional. Isto é: a ampliação de acesso à ativo informacional é capaz de contestar o oligopólio informacional e promover o acirramento da concorrência? Para tanto, optou-se pela construção de uma base teórica da construção de dados como ativo econômico e o que leva os agentes a impedirem o acesso, perpassando pela caracterização do sistema financeiro, especialmente o mercado de crédito, com o objetivo de delinear falhas de mercado relacionadas à informação. Após, são apresentadas as experiências regulatórias pretéritas de portabilidade em setores regulados no Brasil e a portabilidade de dados pessoais na LGPD, imprescindível para a consecução do Open Banking. Por fim, serão estudados os principais aspectos do Open Banking, a fim de avaliar o seu potencial de afetar o oligopólio informacional.
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Para tanto, optou-se pela construção de uma base teórica da construção de dados como ativo econômico e o que leva os agentes a impedirem o acesso, perpassando pela caracterização do sistema financeiro, especialmente o mercado de crédito, com o objetivo de delinear falhas de mercado relacionadas à informação. Após, são apresentadas as experiências regulatórias pretéritas de portabilidade em setores regulados no Brasil e a portabilidade de dados pessoais na LGPD, imprescindível para a consecução do Open Banking. Por fim, serão estudados os principais aspectos do Open Banking, a fim de avaliar o seu potencial de afetar o oligopólio informacional.The present study analyzes the data portability applied to Open Banking, in order to differentiate its application from other portability experiences in the Brazilian context and outline the challenges of its implementation from the perspective of data as an economic and competitive asset. The question of the present research revolves around the potential of portability to reduce barriers to intra- and inter-sectoral capital mobility by expanding access to informational economic assets. In other words: is the expansion of access through user control to informational assets capable of contesting the informational oligopoly and promoting competition? Therefore, we chose to build a theoretical basis for the construction of data as an economic asset and the agents' motivations restrict access. After, the credit market is characterized for the case study of Open Banking, with the objective of delineating market failures related to information. Next, we analyze the past regulatory experiences of portability in regulated sectors in Brazil and the portability of personal data in the LGPD, which was essential for the construction of Open Banking. Finally, the main aspects of Open Banking are studied.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito econômicoBig dataDireito antitrusteSistema financeiroProteção de dadosPortabilidadeAtivos informacionaisConcorrênciaOpen bankingA portabilidade de dados aplicada ao open banking no BrasilData portability applied to open banking in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALA portabilidade de dados aplicada ao open banking no Brasil.pdfA portabilidade de dados aplicada ao open banking no Brasil.pdfapplication/pdf2065257https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/62456/4/A%20portabilidade%20de%20dados%20aplicada%20ao%20open%20banking%20no%20Brasil.pdfa0a48aa1c409eb0b4f070ffe2dcab3a7MD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/62456/5/license_rdfcfd6801dba008cb6adbd9838b81582abMD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/62456/6/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD561843/624562024-01-04 13:55:41.317oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-01-04T16:55:41Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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