O direito á liberdade de uso e a (auto)manipulação do corpo

• Autor(a) principal: Mariana Alves Lara
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/32035
• topic: Autonomia; Direito à liberdade de uso e (auto)manipulação do corpo; Corpo da pessoa humana; Personalidade (Direito); Bioética; Direito à própria imagem; Corpo humano

Este trabalho tem por objetivo propor e justificar a reconstrução do direito à integridade física como direito fundamental à liberdade de uso e (auto)manipulação do corpo. Para tanto, partiu-se da constatação de que o corpo da pessoa humana é fortemente controlado e normatizado. Diversos usos são proibidos, legal ou moralmente. Nesse contexto, o direito à integridade física é tradicionalmente compreendido como intangibilidade corporal, de modo que são vedadas, até mesmo, as intervenções autônomas do sujeito sobre sua corporeidade. Entretanto, sob a perspectiva de que a pessoa humana precisa ser autônoma para ser digna (STANCIOLI), busca-se demonstrar que o corpo é um aparato biocultural altamente plástico e constitui-se em um espaço de autorrealização da pessoa humana. A corporeidade já é usada e manipulada em diversas situações, como no trabalho e nos esportes, pela medicina ou para fins estéticos. E as possibilidades de experimentação são ilimitadas. Por certo, podem existir algumas vedações ao uso do corpo quando implicarem prejuízos a terceiros ou à coletividade, mas qualquer proibição precisa ser excepcional e justificada. A regra deve ser a liberdade, manifestada tanto na esfera privada quanto na esfera pública.