Participação e representação nos Conselhos Municipais de Educação da região metropolitana de Belo Horizonte

• Autor(a) principal: Cynthia Rubia Braga Gontijo
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EFELB
• topic: Espaços participativos; Democracia; Conselhos Municipais de Educação; Representação política; Participação; Educação; Democracia; Educação e estado; Governo representativo e representação; Conselhos de educação

A tese Participação e representação nos Conselhos Municipais de Educação da Região Metropolitana de Belo Horizonte situa-se no debate sobre democracia, representação e participação e, em específico, no campo de estudos sobre espaços participativos instituídos, tais como os conselhos municipais de educação (CME). Seu objetivo geral é desenvolver uma compreensão sobre o exercício da representação de conselheiros em CME da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). E, como objetivos específicos: a) identificar e analisar tendências relativas à representação em CME da RMBH, considerando suas funções, atribuições e sua composição; b) conhecer o perfil de conselheiros de CME da RMBH e relacioná-lo com os sentidos da representação para esses sujeitos. Para viabilizar a análise, o aprofundamento teórico sobre a democracia representativa e participativa foi desenvolvido, tendo como referencial as tensões entre representação e participação na modernidade. Ao lado disso, empreendeu-se um estudo bibliográfico e documental sobre conselhos de educação instituídos no Brasil republicano e, especialmente, no pós-Constituição Federal de 1988, cujo objetivo principal foi compreender as práticas de representação e participação em construção na democracia brasileira. A pesquisa empírica caracterizou-se como um estudo exploratório qualitativo sobre os CME de oito municípios da RMBH (Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Ribeirão das Neves e Sabará). Para tanto, foram utilizados dados primários, oriundos da aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas com conselheiros; e dados secundários, obtidos em documentos dos CME. Os dados sugerem que os CME pesquisados possuem competências, predominantemente de natureza técnico-pedagógica e são constituídos para exercer, principalmente, as funções consultiva, deliberativa e normativa. Entretanto, várias atribuições sugerem a sobreposição dessas funções, gerando um alargamento de competências que confunde o funcionamento dos CME com a atuação das secretarias municipais de educação. Outro aspecto a ser destacado é o distanciamento dos conselheiros em relação aos seus segmentos de origem e, em termos mais amplos, da sociedade em geral. Fica evidenciado que, embora os CME tenham um potencial democratizante e façam parte do conjunto de instâncias participativas situadas ao longo do continuum entre representação e participação, eles não estão correspondendo a essa possibilidade na prática. Teoricamente estes CME fazem parte do continuum de formas intermediárias, que conectam as dimensões da democracia representativas e direta, mas a configuração dada pelas competências e a composição, somadas ao distanciamento dos segmentos representados, impedem, na prática, que os conselhos sejam espaços participativos efetivos na medida em que restringem a participação e acentuam a distância entre os representantes e os representados.