Controle e punição : a monitoração eletrônica em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Rafaelle Lopes Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/60349
• topic: Monitoração eletrônica; Punição; Controle; Tornozeleira eletrônica; Sociologia - Teses; Punição (Psicologia) - Teses; Vigilância eletrônica - Teses; Crime - Teses

A proposta desta tese é compreender o funcionamento da monitoração eletrônica nas suas três situações de aplicabilidade no estado de Minas Gerais: medida cautelar diversa da prisão, medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e execução penal em meio aberto. A monitoração eletrônica foi implementada oficialmente no Brasil a partir de 2010 ampliando sua atuação a quase todas as unidades federativas ao final de 2017, quando atingiu um total de 51.515 pessoas monitoradas. A justificativa para implementação de tal mecanismo centrou-se na possibilidade de diminuição da população carcerária entre presos provisórios e condenados com menor custo sem perder o poder de controle de Estado. Diante deste contexto, o presente estudo foi estruturado em duas etapas: a primeira etapa de caráter exploratório buscou conhecer todo o funcionamento da monitoração eletrônica por meio de observação de audiências e consultas em legislações sobre o tema, inquéritos e processos judiciais. A segunda etapa teve o intuito de compreender a percepção dos operadores do sistema de justiça e monitorados acerca da execução da monitoração eletrônica por meio da realização de entrevistas e aplicação de questionários. Os dados da pesquisa com os monitorados revelaram percepção da monitoração eletrônica em suas vidas como uma punição, ao passo que na percepção dos operadores de justiça a monitoração eletrônica atua como fator reabilitativo nos casos da execução penal e violência doméstica. Nos casos de medida cautelar a monitoração eletrônica se configura, muito mais como garantidora do andamento processual do que controle do crime.