Crimes do supereu: da insensatez da lei às suas ficções

• Autor(a) principal: Maria Elisa Fonseca Goduardo Campos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/TMCB-7WVLTR
• topic: lei; Psicanálise; ficção; supereu; crime; direito; Psicoses; Justiça; Ficção; Psicologia

Esta dissertação apresenta uma pesquisa na linha de estudos psicanalíticos cuja pergunta que a orienta é relativa à possibilidade da ficção jurídica favorecer o tratamento do supereu nas psicoses. Para se chegar a seus resultados, foi necessária a leitura de teóricos do Direito em torno das ficções da lei, sobre a inimputabilidade penal, a culpabilidade, sobre a Lei e o fora-da-lei. Fez-se um percurso pela obra de Freud e de Lacan, autores considerados fundamentais para a elaboração da noção de supereu na Psicanálise. Fez-se ainda um estudo sobre a noção da passagem ao ato na psicose e sobre o ato psicanalítico, para se diferenciar a noção de ato daquela da passagem ao ato, bem como do acting-out. A partir de um caso clínico atendido pelo Programa PAI-PJ, buscou-se verificar a possibilidade das ficções da lei poderem oferecer um tratamento ao supereu na psicose. No caso apresentado, observa-se uma moderação no supereu do paciente, a partir do chamamento da justiça à responsabilização atribuída a ele. A partir do encontro do paciente com o Programa e com a justiça, obtém-se um efeito moderador em seu supereu, que anteriormente era feroz, obsceno e que empurrava constantemente esse sujeito a sucessivas passagens ao ato criminosas. O sujeito faz uma modulação no mandamento do supereu e, dessa forma, pode retornar ao convívio social, à vida produtiva, e não mais comete crimes. Este trabalho apresenta também mais dois outros casos, discutidos a partir da questão que orienta a pesquisa. Um deles é o caso Aimeé, tratado na tese de doutorado de Lacan em 1932 como uma paranoia de autopunição, ou seja, como um crime do supereu. O outro é o caso do filósofo francês Louis Althusser, que, ao ser considerado impronunciado, entra em uma eterna noite de trevas, motivo pelo qual utiliza a escrita para dar tratamento ao real da passagem ao ato que cometeu. Obtém-se, ao final, a confirmação da hipótese inicial. Contudo, esbarra-se em um resíduo: não só as ficções da lei podem oferecer tratamento ao supereu na psicose, como também o real do pai, encarnado na punição da lei, pode cumprir essa função, como se verificou no caso Aimeé. Dessa forma, esbarra-se na necessidade de punição, que, buscando o castigo da lei, também pode dar um tratamento ao supereu