Judicialização de medicamentos na microrregião de saúde de Pirapora-MG

• Autor(a) principal: Giovana Gonçalves Pereira Cardoso
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38957; https://orcid.org/0000-0002-0479-793X
• topic: Judicialização da saúde; Assistência farmacêutica; Atenção à saúde; Gestão em saúde; Judicialização da Saúde; Assistência Farmacêutica; Atenção à Saúde; Gestão em Saúde

A Assistência Farmacêutica é compreendida como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como o elemento essencial. Quando as pessoas na tentativa de garantir o acesso a ações, serviços e insumos de saúde, que não lhes foram assegurados pelo poder executivo, recorrem ao poder judiciário, configura-se a judicialização da saúde. O presente estudo teve como objetivo descrever o perfil das demandas judiciais por medicamentos e a conformidade destas decisões em relação à Rename, abarcando os gastos provenientes do cumprimento judicial. Trata-se de um estudo descritivo de caráter seccional que utilizou a técnica de análise documental e a abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada no contexto da GRS de Pirapora – MG, com recorte temporal de 2104 a 2019. A amostra incluiu 136 processos judiciais com pedido de solicitação de medicamentos ao Estado de Minas Gerais na referida GRS. A análise documental utilizou dados disponibilizados na base do módulo judicial do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais. Realizou-se análise descritiva (medidas de frequência, média e de dispersão), análise comparativa entre grupos (medicamentos pertencentes a Rename e medicamentos não Rename) pelo teste qui quadrado e pelo teste exato de Fisher, a um nível de significância de 5% e uma regressão linear simples entre as variáveis número de processos e distância até o município sede da comarca. Observou-se predominância de ações judiciais impetradas por pessoas do sexo masculino, acima de 20 anos de idade e residentes no município de Pirapora; elevado número de ações judiciais impetradas entre 2016 e 2018 sendo a maioria das solicitações por medicamentos que não fazem parte da Rename (58,0%). Entre os medicamentos solicitados pertencentes à Rename, a maioria (51,4%) pertencia ao CEAF, sendo que destes, 57,4% estavam em desacordo com os PCDT. Os medicamentos mais solicitados foram referentes ao sistema nervoso central (45,2%). Houve prevalência de receitas médicas oriundas do SUS (67,2%), entre as quais 67,8% foram prescritas pelo nome de marca, além de elevado gasto em virtude das decisões judiciais, em que menos de 1% da população da microrregião de saúde de Pirapora foi favorecida. Concluiu-se que há necessidade de aprimoramento do diálogo entre o poder judiciário e o setor de saúde, visando conscientizar os profissionais de saúde em adequar suas práticas e prescrições às normativas do SUS, com o propósito de ampliar a resolução das demandas em âmbito administrativo.