Fortalecimento da tutela do direito provável: atipicidade e generalização da tutela em combate ao dano marginal no Direito brasileiro

• Autor(a) principal: Ester Camila Gomes Norato Rezende
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASNJAK
• topic: Dano marginal; Tutela de; evidência; Cognição sumária; Tutela do direito provável; Processo civil Brasil; Direito processual; Tutela jurisdicional

A presente tese objetivou demonstrar a necessidade de fortalecimento da tutela do direito provável isto é, prestação jurisdicional fundada em juízo de probabilidade ampliando o combate ao dano marginal do processo, de modo a promover distribuição mais adequada do ônus do tempo do processo e, assim, convergir para a efetividade dos direitos. O tema abordado, em razão de suas implicações nas construções teóricas e na prática forense, requereu substancioso embasamento científico. Por esse motivo, introdutoriamente, foram expostas considerações concernentes às bases cognitivas da tutela jurisdicional, investigando profunda e criticamente as técnicas da cognição exauriente e da cognição sumária, a fim de concluir sobre como se relacionam e como norteiam o processo. Igualmente imperativo foi analisar a finalidade, o requisito e as características que individualizam a tutela de evidência como espécie de tutela do direito provável, com o fim de verificar quais as controvérsias em que realmente é cabível, bem como examinar criticamente as previsões do Código de Processo Civil de 2015. Como medida para o aludido fortalecimento da tutela do direito provável em combate ao dano marginal do processo, com fulcro na metodologia empregada, conclui-se pela atipicidade e generalização da tutela de evidência. Assim, estar-se-á mais próximo de prestação jurisdicional de fato efetiva, direcionada à útil e tempestiva realização do direito material, ao permitir na generalidade dos procedimentos e em atenção ao requisito da probabilidade do direito atribuir os efeitos nocivos do tempo sobre o processo à parte que resiste à pretensão provável sem a ela contrapor defesa razoável. Necessário, por fim, foi o cotejo entre o fortalecimento da tutela jurisdicional fundada em juízo de probabilidade ora proposto e os reclamos de acesso à justiça, bem como às determinações do justo processo constitucional, o que convergiu para a conclusão pela potencialidade do fortalecimento da tutela do direito provável em combate ao dano marginal do processo como contribuição para efetividade dos direitos.