Implementação da Lei de Cotas em três universidades federais mineiras
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWKLUJ |
Resumo: | Esta tese investiga o processo de implementação da Lei de Cotas (12.711/2012) em três universidades federais do Estado de Minas Gerais: (i) Universidade Federal de Minas Gerais, (ii) Universidade Federal de Ouro Preto e (iii) Universidade Federal de Viçosa. Essa lei reserva vagas para egressos de escolas públicas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, e de ensino técnico de nível médio. É uma modalidade de política de ação afirmativa, que são iniciativas públicas ou privadas que buscam mitigar os efeitos de discriminações passadas ou presentes. Focalizam públicos com histórico de discriminação, social, racial, de gênero, geracional, por deficiência, etc. A pesquisa qualitativa realizada, se caracteriza como análise comparativa, de abordagem multimétodos. Adotou três procedimentos metodológico principais: (i) análise documental; (ii) entrevista com os gestores e (iii) aplicação de questionário aos estudantes. A tese está estruturada em três partes: (i) a primeira se dedica à reflexão dos conceitos fundamentais que sustentaram o desenvolvimento da pesquisa, e encontra-se nos três primeiros capítulos. O primeiro aborda algumas concepções de políticas públicas, desigualdades e ações afirmativas. O segundo apresenta um panorama internacional e nacional das políticas de ação afirmativa, no qual são discutidas experiências de diversos países e do Brasil, com destaque à sua aplicação no ensino superior. O terceiro capítulo discorre sobre o ensino superior, com ênfase na questão da sua cobertura (acesso); reflete algumas concepções de democratização (acesso, permanência e sucesso), e apresenta a Lei de Cotas como uma alternativa de política pública, que visa inclusão social nesse nível de ensino. (ii) A segunda parte da tese está contemplada no capítulo 4, que apresenta os aspectos metodológicos relativos à natureza da pesquisa, aos instrumentos e à escolha dos sujeitos e das instituições, onde foi realizado o trabalho de campo. (iii) A terceira parte da tese, se atém às análises da pesquisa empreendida, materializadas nos capítulos, 5 e 6. Estes capítulos apresentam os resultados da pesquisa realizada, tais como: (i) os efeitos e implicações da Lei de Cotas na gestão das universidades investigadas; (ii) a recepção do programa de reserva de vagas, instituído pela lei e (iii) os mecanismos de verificação das condições de beneficiários das distintas modalidades de ingresso. A tese permitiu concluir que a Lei de Cotas vem exigindo uma mobilização da gestão das universidades, relacionadas à sua operacionalização e, ainda, que essa política inaugurou um tempo novo em relação à inclusão de segmentos com histórico de exclusão nas instituições, a qual não pode ver seus objetivos ameaçados por obstáculos operacionais. |
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Maria do Carmo de Lacerda PeixotoClaudio Marques Martins NogueiraShirley Aparecida de MirandaAhyas SissLuciano Campos da SilvaAlfredo Macedo GomesAdilson Pereira dos Santos2019-08-13T07:47:36Z2019-08-13T07:47:36Z2018-01-25http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWKLUJEsta tese investiga o processo de implementação da Lei de Cotas (12.711/2012) em três universidades federais do Estado de Minas Gerais: (i) Universidade Federal de Minas Gerais, (ii) Universidade Federal de Ouro Preto e (iii) Universidade Federal de Viçosa. Essa lei reserva vagas para egressos de escolas públicas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, e de ensino técnico de nível médio. É uma modalidade de política de ação afirmativa, que são iniciativas públicas ou privadas que buscam mitigar os efeitos de discriminações passadas ou presentes. Focalizam públicos com histórico de discriminação, social, racial, de gênero, geracional, por deficiência, etc. A pesquisa qualitativa realizada, se caracteriza como análise comparativa, de abordagem multimétodos. Adotou três procedimentos metodológico principais: (i) análise documental; (ii) entrevista com os gestores e (iii) aplicação de questionário aos estudantes. A tese está estruturada em três partes: (i) a primeira se dedica à reflexão dos conceitos fundamentais que sustentaram o desenvolvimento da pesquisa, e encontra-se nos três primeiros capítulos. O primeiro aborda algumas concepções de políticas públicas, desigualdades e ações afirmativas. O segundo apresenta um panorama internacional e nacional das políticas de ação afirmativa, no qual são discutidas experiências de diversos países e do Brasil, com destaque à sua aplicação no ensino superior. O terceiro capítulo discorre sobre o ensino superior, com ênfase na questão da sua cobertura (acesso); reflete algumas concepções de democratização (acesso, permanência e sucesso), e apresenta a Lei de Cotas como uma alternativa de política pública, que visa inclusão social nesse nível de ensino. (ii) A segunda parte da tese está contemplada no capítulo 4, que apresenta os aspectos metodológicos relativos à natureza da pesquisa, aos instrumentos e à escolha dos sujeitos e das instituições, onde foi realizado o trabalho de campo. (iii) A terceira parte da tese, se atém às análises da pesquisa empreendida, materializadas nos capítulos, 5 e 6. Estes capítulos apresentam os resultados da pesquisa realizada, tais como: (i) os efeitos e implicações da Lei de Cotas na gestão das universidades investigadas; (ii) a recepção do programa de reserva de vagas, instituído pela lei e (iii) os mecanismos de verificação das condições de beneficiários das distintas modalidades de ingresso. A tese permitiu concluir que a Lei de Cotas vem exigindo uma mobilização da gestão das universidades, relacionadas à sua operacionalização e, ainda, que essa política inaugurou um tempo novo em relação à inclusão de segmentos com histórico de exclusão nas instituições, a qual não pode ver seus objetivos ameaçados por obstáculos operacionais.Esta tesis investiga el proceso de implementación de la Ley de Cuotas (12.711 / 2012) en tres universidades federales del Estado de Minas Gerais: (i) Universidad Federal de Minas Gerais, (ii) Universidad Federal de Ouro Preto y (iii) Universidad Federal de Ouro Preto Vicosa. Esta ley reserva vacantes para egresados de escuelas públicas, personas de bajos ingresos, negros, pardos e indígenas y personas con discapacidades en las instituciones federales de enseñanza superior, y de enseñanza técnica de nivel medio. Es una modalidad de política de acción afirmativa, que son iniciativas públicas o privadas que buscan mitigar los efectos de discriminaciones pasadas o presentes. Se enfocan públicos con historial de discriminación, social, racial, de género, generacional, por discapacidad, etc. La investigación cualitativa realizada, se caracteriza como análisis comparativo, de abordaje multiforme. Adoptó tres procedimientos metodológicos principales: (i) análisis documental; (ii) entrevista con los gestores y (iii) aplicación de cuestionario a los estudiantes. La tesis está estructurada en tres partes: (i) la primera se dedica a la reflexión de los conceptos fundamentales que sostuvieron el desarrollo de la investigación, y se encuentra en los tres primeros capítulos. El primero aborda algunas concepciones de políticas públicas, desigualdades y acciones afirmativas. El segundo presenta un panorama internacional y nacional de las políticas de acción afirmativa, en el cual se discuten experiencias de diversos países y de Brasil, con destaque a su aplicación en la enseñanza superior. El tercer capítulo discurre sobre la enseñanza superior, con énfasis en la cuestión de su cobertura (acceso); refleja algunas concepciones de democratización (acceso, permanencia y éxito), y presenta la Ley de Cuotas como una alternativa de política pública, que tiene como objetivo la inclusión social en ese nivel de enseñanza. (ii) La segunda parte de la tesis está contemplada en el capítulo 4, que presenta los aspectos metodológicos relativos a la naturaleza de la investigación, a los instrumentos ya la elección de los sujetos y de las instituciones, donde se realizó el trabajo de campo. (iii) La tercera parte de la tesis, se atiene a los análisis de la investigación emprendida, materializados en los capítulos, 5 y 6. Estos capítulos presentan los resultados de la investigación realizada, tales como: (i) los efectos e implicaciones de la Ley de Cuotas en la gestión de las universidades investigadas; (ii) la recepción del programa de reserva de plazas, instituido por la ley y (iii) los mecanismos de verificación de las condiciones de beneficiarios de las distintas modalidades de ingreso. La tesis permitió concluir que la Ley de Cuotas viene exigiendo una movilización de la gestión de las universidades, relacionadas a su operacionalización y, aún, que esa política inauguró un tiempo nuevo en relación a la inclusión de segmentos con histórico de exclusión en las instituciones, la cual no puede ver sus objetivos amenazados por obstáculos operativos.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGProgramas de ação afirmativaUniversidade Federal de Minas GeraisDemocratização da educaçãoEducaçãoEnsino superior Minas GeraisEnsino superior Aspectos sociaisPolíticas públicas Educação Minas GeraisUniversidade Federal de Ouro PretoUniversidade Federal de ViçosaPolítica de ação afirmativaDemocratização do ensino superiorLei de cotasLei nº 12711/2012Implementação da Lei de Cotas em três universidades federais mineirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALtese_adilson_pereira_dos_santos.pdfapplication/pdf2843732https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AWKLUJ/1/tese_adilson_pereira_dos_santos.pdfd70c41eb2d90abe978e96c5963012c11MD51TEXTtese_adilson_pereira_dos_santos.pdf.txttese_adilson_pereira_dos_santos.pdf.txtExtracted texttext/plain581375https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AWKLUJ/2/tese_adilson_pereira_dos_santos.pdf.txt97e9abb0766e47f57690f050f17022ffMD521843/BUOS-AWKLUJ2019-11-14 22:03:24.652oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-AWKLUJRepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-15T01:03:24Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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