Implementação da Lei de Cotas em três universidades federais mineiras

• Autor(a) principal: Adilson Pereira dos Santos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWKLUJ
• topic: Política de ação afirmativa; Democratização do ensino superior; Lei de cotas; Lei nº 12711/2012; Programas de ação afirmativa; Universidade Federal de Minas Gerais; Democratização da educação; Educação; Ensino superior Minas Gerais; Ensino superior Aspectos sociais; Políticas públicas Educação Minas Gerais; Universidade Federal de Ouro Preto; Universidade Federal de Viçosa

Esta tese investiga o processo de implementação da Lei de Cotas (12.711/2012) em três universidades federais do Estado de Minas Gerais: (i) Universidade Federal de Minas Gerais, (ii) Universidade Federal de Ouro Preto e (iii) Universidade Federal de Viçosa. Essa lei reserva vagas para egressos de escolas públicas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, e de ensino técnico de nível médio. É uma modalidade de política de ação afirmativa, que são iniciativas públicas ou privadas que buscam mitigar os efeitos de discriminações passadas ou presentes. Focalizam públicos com histórico de discriminação, social, racial, de gênero, geracional, por deficiência, etc. A pesquisa qualitativa realizada, se caracteriza como análise comparativa, de abordagem multimétodos. Adotou três procedimentos metodológico principais: (i) análise documental; (ii) entrevista com os gestores e (iii) aplicação de questionário aos estudantes. A tese está estruturada em três partes: (i) a primeira se dedica à reflexão dos conceitos fundamentais que sustentaram o desenvolvimento da pesquisa, e encontra-se nos três primeiros capítulos. O primeiro aborda algumas concepções de políticas públicas, desigualdades e ações afirmativas. O segundo apresenta um panorama internacional e nacional das políticas de ação afirmativa, no qual são discutidas experiências de diversos países e do Brasil, com destaque à sua aplicação no ensino superior. O terceiro capítulo discorre sobre o ensino superior, com ênfase na questão da sua cobertura (acesso); reflete algumas concepções de democratização (acesso, permanência e sucesso), e apresenta a Lei de Cotas como uma alternativa de política pública, que visa inclusão social nesse nível de ensino. (ii) A segunda parte da tese está contemplada no capítulo 4, que apresenta os aspectos metodológicos relativos à natureza da pesquisa, aos instrumentos e à escolha dos sujeitos e das instituições, onde foi realizado o trabalho de campo. (iii) A terceira parte da tese, se atém às análises da pesquisa empreendida, materializadas nos capítulos, 5 e 6. Estes capítulos apresentam os resultados da pesquisa realizada, tais como: (i) os efeitos e implicações da Lei de Cotas na gestão das universidades investigadas; (ii) a recepção do programa de reserva de vagas, instituído pela lei e (iii) os mecanismos de verificação das condições de beneficiários das distintas modalidades de ingresso. A tese permitiu concluir que a Lei de Cotas vem exigindo uma mobilização da gestão das universidades, relacionadas à sua operacionalização e, ainda, que essa política inaugurou um tempo novo em relação à inclusão de segmentos com histórico de exclusão nas instituições, a qual não pode ver seus objetivos ameaçados por obstáculos operacionais.