O controle da informação da vida: a propriedade intelectual do código genético

• Autor(a) principal: Humberto Alves de Vasconcelos Lima
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9BVKVK
• topic: Informação; Patentes; Genética; Propriedade intelectual; Biofarmácia; Propriedade intelectual

Este estudo tem por objeto a análise da propriedade intelectual sobre o código genético bem como das implicações jurídicas e econômicas que dela derivam. Tais implicações estão relacionadas, em um aspecto técnico-jurídico, à adequabilidade desta modalidade de propriedade intelectual aos requisitos de patenteabilidade e, sob uma perspectiva econômica, às consequências concretas de mesma natureza que a prerrogativa de exclusão determina. A pesquisa sustenta-se na hipótese de que esta modalidade de propriedade intelectual não é legítima, seja quando examinada sob critérios jurídicos, seja sob a análise econômica. Para a aferição da hipótese, procede-se inicialmente a uma revisitação de aspectos propedêuticos da propriedade intelectual, principalmente buscando-se uma definição conceitual adequada às peculiaridades dessa forma de propriedade. Posteriormente, verifica-se como a informação é controlada juridicamente, notadamente no contexto do comércio internacional. Nessa temática, são analisados os requisitos de patenteabilidade com reflexo nas patentes sobre genes, quando se investiga a propagação da doutrina dos extratos naturais na jurisprudência dos Estados Unidos. Investiga-se ainda quais as consequências econômicas que a prerrogativa de exclusão das patentes de genes e outras sequências de DNA provocam, bem assim das limitações que balizam essa exclusão. Por fim, no que se refere à retórica de justificação, foram analisadas as principais teorias oferecidas para legitimar a propriedade intelectual, aquelas de Direito Natural e de caráter utilitarista econômico, para, ao final, verificar qual estrutura teórica melhor se adequa às patentes sobre o DNA. Em conclusão, a hipótese é verificada, demonstrando-se que a propriedade intelectual do código genético não é legítima.