Acesso à justiça do trabalho pela via dos direitos: um olhar sobre a aplicação do jus postulandi no contexto amazonense

• Autor(a) principal: Dorinethe dos Santos Bentes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/61074
• topic: Acesso à justiça pela via dos direitos; Decolonialidade; Jus postulandi no contexto amazonense; Acesso à jurisdição trabalhista; Direito do trabalho; Acesso à justiça; Justiça do trabalho - Amazonas; Deocolonialidade

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar se o jus postulandi no atual sistema de justiça trabalhista brasileiro é capaz de proporcionar acesso à justiça pela via dos direitos aos trabalhadores, analisando a efetividade do jus postulandi como instrumento de acesso à justiça do trabalho no contexto amazonense, no período de 2016 a 2020, utilizando como cenário amostral as 10 (dez)Varas Trabalhistas que funcionam no interior do estado do Amazonas. O desenvolvimento e elaboração da tese orientou-se pela vertente jurídico sociológica guiada pelo raciocínio científico dialético, sustentada na proposta desenvolvida pelos professores da UFMG, Leonardo Avritzer; Marjorie Marona; Lilian Gomes, de acesso à justiça pela via dos direitos, envolvendo as dimensões de ampliação da efetivação dos direitos e a ampliação da possibilidade de participação na conformação dos direitos, voltados às relações de trabalho. Para ampliar o leque teórico do debate foi utilizado as lentes atentas da teoria da decolonialidade e os paradigmas da razão dialógica e da complexidade para analisar o acesso à justiça pela via dos direitos no contexto amazônico. A metodologia desenvolvida na pesquisa foi a análise de fontes primarias (processos trabalhistas armazenados no banco de dados do sistema PJe-JT do Tribunal Regional da 11ª) foram analisados 29,474 processos, correspondentes aos processos iniciados nas Varas Trabalhistas de Coari (2.109 processos), Eirunepé (1.014 processos), Humaitá (2.239 processos), Itacoatiara (3.322 processos), Lábrea (1.175 processos), Manacapuru (4.511 processos), Parintins (4.649 processos), Presidente Figueiredo (2.647 processos), Tabatinga (3.881processos), Tefé (3.926 processos), além das conversas com os servidores das respectivas Varas. A escolha dessas Varas se deu por elas funcionarem no interior do estado e serem as únicas com instalação física nesses locais. Essas 10 (dez) Varas atendendo a jurisdição dos 61 municípios do interior do Amazonas e diálogos com os servidores que atuam diretamente nas ações iniciadas por meio do jus postulandi (servidores do setor de atermação, diretores de vara, juízes e os servidores que acompanham as audiências) compõem o quadro amostral. Os resultados obtidos com a pesquisa são que a jus postulandi é um instrumento jurídico capaz de proporcionar acesso à jurisdição considerando que a média de acesso às 10 Vara por meio do jus postulandi foi acima de 50%, considerando que a Vara com o menor índice 22% foi a de Manacapuru e os maiores índices foram nas Varas de Tabatinga 70% e Tefé 68%. Também é capaz de proporcionar acesso à justiça pela via dos direitos, nas suas duas dimensões de efetividade e participação. Os trabalhadores que acionaram a justiça por meio do jus postulandi, tiveram seus direitos garantidos por meio de acordos homologados entre as partes ou por sentenças. Um fator que se destacou nos dados consolidados da pesquisa foi o alto índice de resolução na primeira audiência por meio de acordos entre as partes. Os dados produzidos na pesquisa reforçaram o argumento de que o jus postulandi, além de proporcionar acesso à jurisdição trabalhista igualmente possibilita o acesso ao direito, como preconizado pelo conceito ampliado de acesso à justiça pela via dos direitos, que engloba as dimensões da efetivação, participação e proposição. Além dos resultados inicialmente propostos a para uma pesquisa cientifica, destaca-se os resultados práticos desse trabalho, como a criação de marcadores para identificar o jus postulandi e Justiça Itinerante dentro do sistema do PJe-JT do início ao fim do processo.