Amortização de ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura: modificações contábeis e efeitos fiscais

• Autor(a) principal: Lucas Camargos Bizzotto Amorim
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-APVFUP
• topic: Ágio fundado em perspectiva de rentabilidade futura; IRPJ; Incorporação às avessas; Incorporação reversa; Goodwill; Amortização; STJ; CARF; CSLL; Auditoria; Auditoria interna; Controladoria; Contabilidade

O presente trabalho discorre acerca da amortização do ágio fundado em perspectiva de rentabilidade futura, também conhecido como goodwill, analisando-se a possibilidade de deduzi-lo do Livro de Apuração do Lucro Real LALUR, para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Será feita, inicialmente, uma digressão a respeito do tema proposto, hipótese na qual serão discutidos elementos históricos que deram origem ao goodwill. Em seguida, serão feitas ponderações relativas aos aspectos normativos que regulamentam o assunto, perpassando-se pelas normas contábeis vigentes, bem como pelas leis tributárias e societárias que dirimem a questão. Em adição, discorrer-se-á sobre as denominadas incorporações às avessas, ou incorporações reversas, ilustrando-se, resumidamente, o desenrolar da aludida operação, bem como se analisando as normas legais e contábeis que regulamentam a matéria. Por fim, será estudada a perspectiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ acerca da possibilidade de amortização do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura, inclusive no que tange as incorporações ás avessas.