Condicionantes da presença de modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: avaliação comparativa em oito municípios de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Nathalia Roland de Souza Ribeiro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AAXFFC
• topic: Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Saneamento; Saneamento

A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil é caracterizada por modelos de gestão de distintas naturezas, com operadores públicos ou privados e com diferentes arranjos jurídico-institucionais. Atualmente, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, observa-se o predomínio das companhias estaduais de saneamento básico como principais prestadoras de serviços de abastecimento de água no país, enquanto os municípios ficam responsáveis pelo gerenciamento do esgotamento sanitário na maioria das localidades. O que levou a esse quadro? Quais aspectos estão relacionados ao processo de tomada de decisão na opção pelo modelo de prestação de serviços? Por que municípios optam por modelos diferentes, não se observando um padrão de prestação de serviços para o Brasil? Tendo em vista que os modelos institucionais adotados em diferentes momentos podem ajudar a explicar o desempenho passado do setor e sugerir futuras direções, este trabalho pretende contribuir para essa discussão, expondo o contexto histórico da ocorrência de diferentes modelos de gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário e identificando os fatores que condicionaram essa presença. Dessa forma, utilizando-se metodologias qualitativas de pesquisa e uma técnica quali-quantitativa inovadora no Brasil a Análise Qualitativa Comparativa (QCA) promoveu-se neste estudo uma análise comparativa dos fatores condicionantes da presença de quatro diferentes modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: administração direta municipal, administração indireta municipal, companhia estadual de saneamento básico e empresa privada. Para tal, foram selecionados como casos de estudo oito municípios do estado de Minas Gerais, sendo dois representantes de cada modelo de gestão. Os resultados sugerem que fatores econômicos (falta de recursos municipais para investimentos e possibilidade de acesso aos recursos externos), fatores políticos (influência do gestor público na tomada de decisão, necessidade de contatos políticos, ideologia político-partidária), fatores sociais (insatisfação com o serviço prestado, resistência ao pagamento da tarifa e ausência de participação popular), fatores institucionais (know-how, qualidade dos serviços prestados, distância entre o prestador e o usuário, a tarifa praticada pelo prestador e autonomia financeira e administrativa) e fatores legais (questões contratuais e exigências legislativas) exercem ou exerceram forte influência na adoção e manutenção dos modelos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.