O papel das emoções na deliberação : o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil

• Autor(a) principal: Gabriella Hauber Pimentel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46816
• topic: Democracia deliberativa; Sistema deliberativo; Emoções; Redução da maioridade penal; Comunicação - Teses; Democracia - Teses; Emoções - Teses; Maioridade - Teses; Responsabilidade penal - Teses

Esta pesquisa pretende discutir como as emoções se relacionam aos argumentos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil e o que elas revelam sobre a imagem que se tem dos adolescentes autores de atos infracionais. O papel das emoções é um tema controverso e polêmico nos estudos sobre deliberação, contudo, ainda pouco explorado empiricamente. Nossa análise é realizada a partir de três arenas deliberativas: audiências públicas e reuniões no Congresso Nacional, uma página do site de rede social Facebook (18 Razões) e notícias veiculadas pelo Portal Uol, nos anos de 2013 e 2015. Grande parte dos trabalhos que buscam apreender as emoções empiricamente adota o critério léxico (identificação de palavras) ou a aplicação de questionários aos participantes de um processo deliberativo. O material que nos propusemos analisar não nos permite utilizar tais metodologias, criamos, então, quatro categorias de expressão de emoções (cólera/ódio; compaixão; temor; e indignação), que buscamos associar aos proferimentos relacionados ao debate sobre a redução da maioridade penal. Para realizar a análise, partimos dos estudos sobre sistema deliberativo, emoção e deliberação. Como opção metodológica, fazemos uma análise qualitativa sistemática do material coletado nos três ambientes propostos. As unidades de análise são os proferimentos, que são analisados de acordo com as seguintes categorias: I) tipo de emoção mobilizada; II) a quem a emoção se destina; III) relação do proferimento com os argumentos que circulam na esfera pública; e IV) caracterização dos adolescentes. Em nossa análise, identificamos que uma mesma emoção pode estar presente em argumentos contrários e favoráveis à redução, sendo o objeto de destino a principal diferença entre os posicionamentos. Dessa forma, buscamos, em nosso trabalho, negar a dicotomia entre razão e emoção e evitar classificar as emoções como positivas ou negativas, além de discutir como as diferentes configurações dos ambientes se relacionam à expressão de emoções.