Entre testemunhos e documentos: a Comissão Nacional da Verdade e seu legado informacional para a justiça de transição

• Autor(a) principal: Ana Cláudia Ribeiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/54650; https://orcid.org/0000-0002-6581-7594
• topic: Fontes de Informação; Testemunhos; Documentos; Comissão Nacional da Verdade; Justiça de Transição; Ditadura Militar; Ciência da informação; Fontes de informação; Justiça de transição; Documentos; Governo militar

A Comissão Nacional da Verdade trouxe esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar. Para isso foi necessário recuperar informações até então omitidas, deturpadas ou negadas à sociedade. A presente tese busca compreender a contribuição de testemunhos e documentos na elaboração e formalização do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, identificando sua função na construção de um legado informacional para a justiça de transição no Brasil. A análise pretendida baseou-se no exame do contexto histórico-legal de testemunhos, documentos, arquivos, Justiça de Transição e comissões da verdade no campo internacional e no Brasil. Quanto à metodologia empreendida, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa bibliográfica, baseada na análise de conteúdo das citações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A partir da criação de um banco de dados ad hoc foram contabilizadas 9.312 citações, constatando-se maior incidência dos documentos, refletidos em 89% das fontes de informação, comparativamente aos testemunhos coletados pela CNV, que representaram 11% do total. Dado o volume de citações foram escolhidos, para efeito da análise, cinco casos: Operação Condor; Universidades; LGBT's; Caso Chael; Núcleo de Perícia. Esses casos demonstram a expressividade dos documentos em detrimentos dos testemunhos estando possivelmente vinculada à temporalidade de constituição da CNV, tendo em vista que ela ocorreu mais de trinta anos após o término do regime militar, levando à apropriação das fontes documentais produzidas externamente à própria CNV. Para melhor compreensão das fontes de informação analisadas, foram mapeadas as instituições produtoras, chegando-se às seguintes categorias: Comissão da Verdade, Governo, Regime Militar, Imprensa, Organização Internacional, Organização Internacional Não Governamental, Sociedade Civil e Universidade. Quanto ao tipo de informação produzida pelas instituições foram identificados Ato normativo, Decreto, Lei, Ofício, Telegrama, Parecer, Memorando, Relatório, Fonte Oral, Artigo, Carta, Ata, Relatório de Inquérito Policial Militar, Livro, Tese, Filme. A pesquisa permitiu constatar que quanto mais documentos recuperados acerca de determinada vítima, maior era o nível de detalhes associados ao caso, como fotos, registro de interrogatório e das violências praticadas. Os cinco casos investigados confrontaram mais de um tipo de fonte oriundas de mais de uma instituição produtora. A CNV deixa um legado informacional para a Justiça de Transição ao reunir, sistematizar e confrontar fontes de informação, a partir de verificação de autenticidade e de conteúdo. Com isso, produz novos documentos, configurando-se como um fórum legítimo e confiável para evidenciar a verdade sobre as violências praticadas pelo regime e em consonância com as diretrizes preconizadas pelo direito internacional.