Fundamentos para um direito do trabalho da integração a partir das experiências do Mercado Comum do Sul e União Européia

• Autor(a) principal: Cynthia Lessa da Costa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BEKEHL
• topic: trabalho; Regionalização; Integração; Direito do; MERCOSUL; União Europeia; União Européia; Direito do trabalho Paises do Mercosul; Direito do trabalho; Integração econômica internacional

O pós-guerra inaugurou uma fase história de mitigação das barreiras entre Estados-nacionais. Embora essas fronteiras nunca tenham se apresentado como limites à circulação do capital, a possibilidade de circulação de trabalhadores era completamente controlada pela discricionariedade dos Estados nacionais, até então, quando novas estruturas jurídicas reconfiguraram as relações entre Estados sob a invenção da soberania compartilhada. Trata-se do fenômeno da regionalização por integração, uma reestruturação das relações interestatais que cria entes supranacionais aos quais se transfere parte dos poderes e lealdades antes dirigidos exclusivamente ao Estado-nacional, irrompendo algumas das místicas centrais do Estado-moderno, em especial, a autonomia na regência jurídica de seu espaço interno, em prol de uma integração entre Estados, pessoas e instituições. Argumenta-se que este contexto exige a construção de um Direito sob uma nova racionalidade que, defende-se, deve se espraiar para todos os ramos jurídicos incidentes nos espaços de integração constituídos. Contrapondo-se os pilares desse Direito da integração com a racionalidade do Direito do trabalho clássico (moderno), argumenta-se que esta é inadequada ao novo paradigma e afirma-se que se deve construir um Direito do trabalho com aquele compatível. Propõe-se, então, fundamentos para a edificação de um Direito do trabalho da integração sob o marco das teorias de Kühnhardt, Wolfgang Deutsch e Álvares da Silva