A medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado sob a perspectiva dos adolescentes em cumprimento

• Autor(a) principal: Maria Radharani Santos Rocha Fonseca
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AWGFLA
• topic: Medida Socioeducativa; Ato infracional; Adolescência; Defesa da criança e do adolescente; Comportamento do adolescente; Delinquência juvenil; Adolescente institucionalizado; Medicina

Este estudo busca investigar, sob a perspectiva dos adolescentes em cumprimento, a medida socioeducativa de internação. Para isso, procuramos identificar, a partir da fala dos adolescentes, o que tem sido possível ofertar ao longo da execução dessa medida, se o espaço da medida possibilita uma saída, não nos moldes idealizados, mas se é possível uma reflexão sobre a prática, permitindo assim, uma escolha mais consciente. Foram realizadas entrevistas com adolescentes em duas unidades socioeducativas de Belo Horizonte. Discutimos neste trabalho o conceito de socioeducação, o arcabouço legal relacionado à responsabilização penal juvenil, a criminalização de parcelas específicas da população, a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado e os impasses para a concretização dos eixos propostos. Tal discussão constitui o plano de fundo sobre o qual procuramos ouvir os adolescentes para saber deles como vivenciam a experiência de privação de liberdade. A partir dos resultados obtidos, foi possível identificar a dificuldade dos adolescentes em fazer uma análise crítica sobre a condição de privação da liberdade e, também, a dificuldade de subjetivação desses sujeitos que, em muitos momentos, repetem um discurso institucionalizado. Os achados desta pesquisa apontam um distanciamento entre o que está preconizado na legislação especial e a realidade vivenciada nas instituições. Apesar dos avanços, as instituições de privação de liberdade ainda são espaços onde as ações punitivas, muitas vezes, se sobrepõem às ações socioeducativas, repetindo a violência vivida por estes jovens em outros espaços. Consideramos que a o enfrentamento da violência exige a construção de ações conjuntas envolvendo diferentes atores e setores do Estado e da sociedade civil, com o objetivo de implementar efetivamente uma rede de proteção que alcance as condições de vulnerabilidade em que se encontram grandes parcelas da população, em especial, nossas crianças e jovens.