Malformações congênitas: reflexões médicas, jurídicas e bioéticas em busca da autonomia na gestação e na abordagem neonatal

• Autor(a) principal: Luciana de Paula Lima Gazzola
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/32326
• topic: Anormalidades congênitas; Aborto; Autonomia pessoal; Pessoas com deficiência; Anormalidades Congênitas; Aborto; Autonomia Pessoal; Pessoas com Deficiência

O diagnóstico seguro de malformações congênitas possibilitado pelo avanço tecnológico da propedêutica fetal permite o exercício da autonomia reprodutiva da gestante, embora suscite dilemas éticos e jurídicos de difícil solução, como a opção pelo aborto e a tomada de decisões em neonatos com escassas possibilidades de sobrevivência. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, com principal fundamento na incompatibilidade da anomalia fetal com a vida extrauterina, passou-se a questionar a possibilidade de se estender o entendimento para outras malformações congênitas. Faz-se fundamental, portanto, analisar as formas de diagnóstico intrauterino das principais malformações fetais graves e incuráveis, a abordagem obstétrica da gestante de feto malformado, bem como se é realmente possível definir objetivamente a letalidade de uma anomalia fetal. Por fim, realizou-se uma análise transdisciplinar, sob os prismas médico, jurídico e bioético, do recém-nascido malformado, também sob o enfoque dos direitos das pessoas com deficiência e do direito à morte digna. Foram estudadas, ainda, as possibilidades de inserção, no direito brasileiro, das ações civis indenizatórias relacionadas ao diagnóstico e ao aconselhamento genético, como as ações provenientes do direito estrangeiro por “wrongful conception”, “wrongful birth” e “wrongful life”. A temática é atual e relevante por envolver aspectos referentes aos princípios da autonomia e dignidade, que fundamentam o reconhecimento pleno de direitos individuais a serem constitucionalmente garantidos.