A razão neoliberal de Estado: uma investigação da deturpação neoliberal da Constituição democrática de 1988 pela via de emendas supostamente constitucionais

• Autor(a) principal: Leandro de Oliveira Batista
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/43691
• topic: Estado de direito; Constituição; Política; Neoliberalismo; Direito e política; Estado de direito; Neoliberalismo

O Estado Democrático de Direito no Brasil, formalizado com a promulgação da Constituição de 1988, marca um período de transição política sem precedentes na história do país. A sistemática jurídica, bem como as aspirações trazidas por um texto marcado pela valorização da dignidade humana – em todos os seus aspectos –, inaugura um novo tempo e coloca em marcha um país que se voltava ao compromisso de reequilibrar as tensões políticas, econômicas e sociais que constituíram a formação histórica do país. O presente trabalho tem por objetivo expor o descompasso entre as aspirações inscritas na Constituição de 1988 e o funcionamento de uma Razão neoliberal de Estado que legitima a deturpação do Poder Constituinte do povo ao implementar uma segunda Constituição disfarçada através de emendas e interpretações (in)constitucionais que foram implementadas para que o mercado pudesse manter a aparência de que é capaz de se autorregular em um Estado extremamente estratégico para a política global, com economia periférica e marcado pelo exercício de poderes políticos domésticos profundamente conflitantes e paradoxalmente adaptáveis às maiorias de ocasião. Para tanto, retoma-se o fio histórico que perpassa pelos seguintes acontecimentos: (I) a tragédia pós República de Weimar e o sinal de alerta dado pela resposta alemã à crise econômica de 1929; (II) os limites do capitalismo e o alarme de incêndio soado por Margaret Thatcher e Ronald Reagan; (III) a sirene atômica acionada após a crise financeira de 2008 no horizonte político que se descortina na perspectiva brasileira em um mundo marcado pelo novo acirramento bélico e econômico mundial.