Direito e branquitude

• Autor(a) principal: Victor Schittini Teixeira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/46977; https://orcid.org/0000-0002-4564-5422
• topic: Direito; Branquitude; Heteroclassificação; Direito; Brancos - Identidade racial; Relações raciais - História

A presente pesquisa, de caráter bibliográfico, tem por principal objetivo problematizar a branquitude brasileira no campo do direito, considerando-a como arcabouço argumentativo e comportamental que, compartilhado, caracteriza a identidade racial de brancos no Brasil. Assim, o foco principal é compreender como essa identidade racial de grupo se manifesta no fenômeno jurídico. A princípio, com o intuito de demonstrar como os estudos críticos da branquitude oferecem contribuição para a promoção de uma legalidade que seja emancipatória e decolonial, inicia-se o trabalho problematizando o paradigma jurídico hegemônico da modernidade ocidental a partir da crítica desenvolvida por Boaventura de Sousa Santos e pelo ponto de vista do giro decolonial latino-americano. É desenvolvido um estudo histórico e sociológico da evolução do pensamento racial na modernidade eurocentrada, evidenciando como o conceito raça passa a ser estruturado pelo pensamento ocidental moderno para categorizar, descrever e principalmente hierarquizar grupos humanos em razão das suas características físicas e culturais. Focaliza-se o desenvolvimento do pensamento racial pela intelectualidade nacional a partir do século XX, demonstrando como a maioria dos estudos raciais brasileiros ignora o lugar da branquitude como polo ativo na reprodução do racismo estrutural da sociedade nacional. Ao fim da reflexão sobre o pensamento racial propriamente dito, alcança-se os estudos críticos da branquitude nacional e a tese de Adilson José Moreira a respeito do humanismo racial brasileiro, que, por assim dizer, promovem um giro no foco de análise do pensamento racial e evidenciam a atuação da branquitude na reprodução de paradigmas hegemônicos e dominantes da modernidade ocidental, e, consequentemente, na reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira. Por fim, são analisados os argumentos veiculados pelo Partido Democratas na petição inicial da ADPF nº 186, de modo a evidenciar como a retórica técnica da branquitude e do humanismo racial brasileiro se manifesta no campo do direito.