Articulação de interesses do empresariado industrial no processo de produção da regulação ambiental: convergências e divergências

• Autor(a) principal: Eugenia Rosa Cabral
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/VCSA-874SBR
• topic: pressão política; Ambientalismo empresarial; Regulação ambiental; Grupo de interesse e; Sociologia política; Sociologia; Politica industrial; Política ambiental

A incorporação da questão ambiental às agendas políticas, nacional e internacional, produziu efeitos em setores produtivos que causam significativo impacto ambiental, a exemplo do setor industrial. Em resposta às pressões políticas dos movimentos ambientalistas e de organismos internacionais, além da necessidade de se enquadrar às normas ambientais dos países onde operam, segmentos desse setor incorporaram a variável ambiental a suas agendas, reestruturando a gestão dos processos produtivos e o padrão de relacionamento com o Estado e a sociedade civil. Restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instâncias do poder público, responsáveis pela elaboração e implementação de leis e regras ambientais, tornem-se alvos de pressão política do empresariado industrial. Em função dessas restrições, a participação de organizações empresariais nos processos políticos tornou-se condição necessária para minimizar o impacto econômico da questão ambiental sobre os investimentos produtivos. No Brasil, representantes do empresariado industrial participam, direta e indiretamente, no processo de elaboração de regras e leis ambientais, e essa participação política ocorre durante as etapas de tramitação de projetos de lei, no legislativo federal, e de elaboração de resoluções ambientais, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A tese procura esclarecer em que medida o empresariado industrial é um ator político relevante no processo de configuração da política ambiental brasileira e qual o seu poder de influência nos processos de elaboração de regras ambientais. A análise dessas questões é feita a partir do estudo da participação do empresariado industrial nos processos de elaboração de resoluções ambientais no CONAMA e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, que constavam na Agenda Legislativa da Indústria, entre 1997 e 2006. O estudo procura mostrar que o novo contexto institucional, estruturado em torno da questão ambiental, fortalece o sistema de representação corporativo, define novas formas de interação entre Estado e empresariado industrial, além de definir um novo padrão de articulação de interesses deste com o sistema político, o que o torna um grupo de pressão potencialmente influente na configuração da política ambiental. Como representantes do empresariado industrial acessam as instâncias políticas e qual a extensão de suas influências sobre os processos políticos, são questões analisadas à luz de teorias de grupo de interesse e abordagens institucionalistas que explicam os canais de acesso, as formas de representação e de participação e o poder de influência desse grupo, levando em conta a estrutura e a dinâmica de funcionamento das instituições que são alvos de pressão.