Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Almir Megali Neto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/34057
• topic: Brasil; Brazil; Controle jurisdicional do processo de impeachment; Judicial review of the impeachment process; Dilma Rousseff; Dilma Rousseff; Supremo Tribunal Federal; Brazilian Supreme Court; Direito constitucional; Controle jurisdicional; Controle da constitucionalidade; Processos (impedimentos); Brasil. Supremo Tribunal Federal; Rousseff, Dilma, 1947-

Esta pesquisa tem como objeto de estudo a forma pela qual o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, exerceu o controle jurisdicional do processo de impeachment instaurado em desfavor da presidenta Dilma Rousseff. Especificamente, a Parte I se dedica a recuperar os pressupostos de legitimação do controle jurisdicional do processo de impeachment assumidos pelo próprio Tribunal ao longo da sua história institucional. Pressupostos estes que conferiram características próprias ao instituto no constitucionalismo brasileiro e que no decorrer de todo o período republicano foram e ainda são objeto de forte oposição por parte da doutrina jurídica pátria. Na Parte II são analisadas as principais decisões proferidas pelo STF envolvendo questões relativas ao processo de impeachment que culminou na perda do mandato da presidenta Dilma Rousseff. É feita uma análise dos principais votos e decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal neste caso emblemático, apontando as contradições e falhas dos mesmos no que diz respeito à compreensão construída pelo próprio Tribunal a respeito do controle jurisdicional do processo de impeachment e pela tradição republicana brasileira do impeachment.