Audiência pública no Supremo Tribunal Federal: uma arena de dissenso em construção?

• Autor(a) principal: Gabriela Miranda Duarte
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASPFRE
• topic: Audiência pública; Democracia deliberativa; Participação; Sociedade civil; Supremo Tribunal Federal; Habermas, Jurgen, 1929-; Democracia; Direito Filosofia; Supremo Tribunal Federal; audiência pública

De um lado, a leitura inicial da Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e da Lei nº 9.882/99, que estabelece o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do art. 102 da Constituição Federal, indicando a possibilidade de realização da audiência pública para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria. Por outro lado, outra finalidade foi atribuída às audiências públicas, já que, mais do que um espaço para que informações e conhecimentos específicos sejam trazidos para subsidiar os ministros no processo decisório, elas serviriam também para promover a efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisões, assegurando que aquele que sofrerá os efeitos da decisão esteja inserido no processo de interpretação e de aplicação do direito. Nesse contexto, o marco teórico desta tese será a teoria procedimental e discursiva apresentada por Jürgen Habermas, consoante a qual a legitimidade do direito apenas é alcançada quando os cidadãos, além de destinatários, apresentam-se como legisladores. Ao analisar o papel da corte constitucional, o autor afirma que ela deve assegurar o procedimento democrático de formação do direito. Numa interpretação revisitada dessa função, uma corte deve representar uma arena política pública, democrática e inclusiva na qual suas decisões seriam coletivamente construídas. Assim, para que o Supremo Tribunal Federal desempenhe sua atribuição de guardião da constituição, deve estabelecer canais de comunicação abertos para que a interpretação da constituição não se efetive de maneira alheia à vida real. Partindo dessa concepção, será investigado se as audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal representam um espaço verdadeiramente acessível à sociedade e apto a captar o dissenso decorrente dos diversos mundos de vida que interagem cotidianamente no seio social. Nesse espaço, ao mesmo tempo em que a corte pode conhecer as diversas opiniões da sociedade civil sobre determinado tema, é possibilitado ao cidadão participar e compreender o processo racional de construção daquela decisão proferida.