Existência, limites e consequências da vinculação dos conselheiros de administração

• Autor(a) principal: Marcelo Augusto Amin Correia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9VNW
• topic: Conselheiro de Administração; acordo de; responsabilidade dos administradores; independência; deveres dos administradores; acionistas; vinculação; Direito empresarial; Acionistas; Responsabilidade dos administradores de sociedades; Conselhos de administradores; Sociedades por ações

O trabalho se propôs a determinar a existência e natureza jurídica do vínculo entre osconselheiros de administração e os acionistas que os elegeram, quais as consequências dessevínculo perante os deveres e responsabilidades do conselheiro e quais os limites jurídicos dessavinculação e de sua incidência sobre o comportamento do conselheiro. Nesse sentido, foianalisada a necessidade de conciliação do Modelo de Regramento de Conduta de Conselheirosainda vigente com os §§8º e 9º do art. 118 da Lei nº 6.404/76, que estabeleceram mecanismosde autotutela garantindo a efetividade do acordo de acionistas. Através de investigações dalegislação, doutrina, prática e jurisprudência nacional foi possível demonstrar a posiçãodelicada em que se encontra o conselheiro de administração da sociedade anônima. Assim, foiconfirmada a hipótese pela qual a vinculação do conselheiro não pode ser negada, mas deve serconciliada com as demais normas, legais e estatutárias, aplicáveis a eles. Espera-se ainda poderter contribuído para o embasamento teórico dos conselheiros ao considerarem os riscos e asconsequências de divergir ou não de uma orientação eventualmente recebida dos acionistas.