Homicídio ou feminicídio? : um estudo sobre a transformação da letra morta da lei em práticas sociais

• Autor(a) principal: Isabella Silva Matosinhos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/59445
• topic: Feminicídio; Violência de gênero; Operacionalização; Sistema de Justiça Criminal (SJC); Administração institucional de conflitos; Sociologia - Teses; Feminicidio - Teses; Violência - Teses; Relações de gênero - Teses

A proposta deste trabalho é discutir as práticas dos operadores do Sistema de Justiça Criminal responsáveis por classificar uma morte de mulher como “homicídio” ou “feminicídio”. A pesquisa, que se insere no campo dos estudos de gênero e de administração institucional de conflitos, parte do pressuposto de que as leis – entre elas a do feminicídio –, depois de criadas, somente transformam-se em prática social a partir de sua operacionalização, que é realizada por sujeitos, os quais, por sua vez, possuem interesses e noções preconcebidas que orientam suas atividades práticas. É a partir da operacionalização da lei que seus efeitos instrumentais e simbólicos podem emergir. Ou seja, os sentidos e as consequências da lei vêm mais do seu processo de operacionalização do que de sua criação, sozinha. Para acessar as perspectivas dos profissionais que operacionalizam o feminicídio, foi utilizada uma abordagem metodológica qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com homens e mulheres ocupantes dos cargos de Delegados de Polícia, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Juízes atuantes na primeira instância do Sistema de Justiça Criminal de Belo Horizonte, Minas Gerais. Como principal resultado das análises, foi possível detectar o formato de morte violenta de mulher preponderantemente classificado como feminicídio pela Justiça: a morte que acontece no contexto doméstico/familiar/afetivo, que não envolve outros elementos para além da própria morte e cuja identificação da autoria é nítida, de modo que a investigação se torna desnecessária. Esse modelo configura o feminicídio típico, o crime normal. E é este o tipo de caso que mais possivelmente pode, ao final do processo, gerar uma condenação. Por outro lado, os demais eventos de morte intencional de mulher em decorrência de violência de gênero, quanto mais se distanciam do modelo de crime normal, mais dificilmente são identificados, julgados e punidos como feminicídio, o que os leva a serem lidos como outras figuras criminais, como o homicídio. Isso evidencia uma invizibilização, pela Justica, das mortes de mulheres que ocorrem por menosprezo e discriminação à condição de mulher, corroborando a lógica da separação entre público e privado, colocando o feminicídio como a violência letal do espaço privado e as demais formas de homicídio como a violência letal do espaço público.