INDÍGENA E DIFERENÇA CULTURAL, UMA RELAÇÃO DE DESRESPEITO NO CÁRCERE BRASILEIRO

• Autor(a) principal: Pires Dornelles, Ederson Nadir
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito UFMS
• Texto Completo: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/1785

O presente artigo versa sobre os indígenas, o cárcere e a diferença cultural existente. Por possuir uma cultura própria com características ímpares e diferente da cultura hegemônica europeia trazida pelos colonizadores e implementada no território brasileiro, esses ao adentrarem no sistema prisional enfrentam um processo de invisibilidade, primeiramente pelo Estado e seus representantes e posteriormente pela massa carcerária. Sua condição cultural diferenciada não é levada em conta num processo de individualização no cumprimento da pena, os colocando em meio a uma cultura carcerária não indígena danosa, correndo o risco de contaminação cultural, quando sua individualidade não é respeitada. A Lei de Execuções Penais brasileira expressa e garante um processo de individualização no cumprimento da pena, mas esse processo não tem ocorrido efetivamente nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e de abordagem histórica.