PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GIOVANA FRANCO SILVA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7176
Resumo: This scientific article constitutes an analysis of the recent promulgation of Law no. 14,192/2021, highlighting the typification of the crime of political gender violence in Brazil, using available data to understand how this crime is linked to gender inequality in Brazil and gender inequality in politics. The deductive method is used, relying on bibliographic and documentary analyses, in a qualitative and exploratory way of the topic and the data related to it. The article takes a broader look at the history of women's participation in politics at an international and national level, discussing the advances achieved and the difficulties faced and, subsequently, exposing the main Brazilian legislation that seeks to achieve gender parity in the political environment. The article also explores gender as a risk factor for political violence and uses the lens of intersectionality to understand the profile of the main victims of the crime of gender-based political violence. After examining the information relevant to the matter, the research explores the possible results of the new legislation, concluding that other tools and strategies to combat gender-based political violence are permitted, in addition to adaptations to the insufficient wording of Law no. 14,192/2021.
id UFMS_73d24463c7aa4c059ea5622810fcb115
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/7176
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2023-11-28T11:51:54Z2023-11-28T11:51:54Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7176This scientific article constitutes an analysis of the recent promulgation of Law no. 14,192/2021, highlighting the typification of the crime of political gender violence in Brazil, using available data to understand how this crime is linked to gender inequality in Brazil and gender inequality in politics. The deductive method is used, relying on bibliographic and documentary analyses, in a qualitative and exploratory way of the topic and the data related to it. The article takes a broader look at the history of women's participation in politics at an international and national level, discussing the advances achieved and the difficulties faced and, subsequently, exposing the main Brazilian legislation that seeks to achieve gender parity in the political environment. The article also explores gender as a risk factor for political violence and uses the lens of intersectionality to understand the profile of the main victims of the crime of gender-based political violence. After examining the information relevant to the matter, the research explores the possible results of the new legislation, concluding that other tools and strategies to combat gender-based political violence are permitted, in addition to adaptations to the insufficient wording of Law no. 14,192/2021.O presente artigo constitui uma análise da recente promulgação da Lei n. 14.192/2021, dando destaque à tipificação do crime de violência política de gênero no Brasil, utilizando-se dos dados disponíveis para entender de que forma este crime está ligado à desigualdade de gênero no Brasil e à desigualdade de gênero na política. Utiliza-se o método dedutivo, contando com análises bibliográficas e documentais, de forma qualitativa e exploratória do tema e dos dados a seu respeito. O artigo aborda de forma mais ampla o histórico em nível internacional e nacional da participação das mulheres na política, discorrendo sobre os avanços alcançados e as dificuldades enfrentadas e, posteriormente, expondo as principais legislações brasileiras que buscam o alcance da paridade de gênero no ambiente político. Aborda-se também o gênero como fator de risco para a violência na política e utiliza-se na análise das lentes da interseccionalidade para entender o perfil das principais vítimas do crime de violência política de gênero. Após o exame das informações pertinentes à matéria, a pesquisa explora os possíveis resultados da novidade legislativa, concluindo que são permitidas outras ferramentas e estratégias de combate à violência política de gênero, além de adaptações na redação insuficiente da Lei n. 14.192/2021.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSCiências SociaisViolência política de gêneroDesigualdade de gêneroCódigo EleitoralParticipação feminina na política.PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICAinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisANDRE PUCCINELLI JUNIORGIOVANA FRANCO SILVAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINAL6290.pdf6290.pdfapplication/pdf466965https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7176/-1/6290.pdf526480bcd7dad11597b43c72b119e41cMD5-1123456789/71762023-11-28 07:51:54.485oai:repositorio.ufms.br:123456789/7176Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-11-28T11:51:54Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
title PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
spellingShingle PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
GIOVANA FRANCO SILVA
Violência política de gênero
Desigualdade de gênero
Código Eleitoral
Participação feminina na política.
Ciências Sociais
title_short PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
title_full PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
title_fullStr PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
title_full_unstemmed PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
title_sort PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 14.192/2021: ANÁLISE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA POLÍTICA
author GIOVANA FRANCO SILVA
author_facet GIOVANA FRANCO SILVA
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv ANDRE PUCCINELLI JUNIOR
dc.contributor.author.fl_str_mv GIOVANA FRANCO SILVA
contributor_str_mv ANDRE PUCCINELLI JUNIOR
dc.subject.por.fl_str_mv Violência política de gênero
Desigualdade de gênero
Código Eleitoral
Participação feminina na política.
topic Violência política de gênero
Desigualdade de gênero
Código Eleitoral
Participação feminina na política.
Ciências Sociais
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Ciências Sociais
description This scientific article constitutes an analysis of the recent promulgation of Law no. 14,192/2021, highlighting the typification of the crime of political gender violence in Brazil, using available data to understand how this crime is linked to gender inequality in Brazil and gender inequality in politics. The deductive method is used, relying on bibliographic and documentary analyses, in a qualitative and exploratory way of the topic and the data related to it. The article takes a broader look at the history of women's participation in politics at an international and national level, discussing the advances achieved and the difficulties faced and, subsequently, exposing the main Brazilian legislation that seeks to achieve gender parity in the political environment. The article also explores gender as a risk factor for political violence and uses the lens of intersectionality to understand the profile of the main victims of the crime of gender-based political violence. After examining the information relevant to the matter, the research explores the possible results of the new legislation, concluding that other tools and strategies to combat gender-based political violence are permitted, in addition to adaptations to the insufficient wording of Law no. 14,192/2021.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-28T11:51:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-28T11:51:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7176
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/7176
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.pt_BR.fl_str_mv
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/7176/-1/6290.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 526480bcd7dad11597b43c72b119e41c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1807552835231940608