Aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos “outorga” e “enquadramento” para o setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó – Cuiabá/MT
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/1306 |
Resumo: | The granting of right of use of water resources aims to ensure the quantitative and qualitative control of water use and the effective exercise of rights of access to water, so essential to the administration of water supply and compatibility of different uses. However, as the granting of right of use of water resources must comply with the framework of water resources in rivers and streams with water availability already saturated for dilution of effluent and / or real quality at odds with the class in which it is framed, it may be necessary to amend the class framework. This work is guided in order to evaluate the uses and impacts in the application of "granting of right of use of water resources" and "transitional framework" for the sanitation sector in the urban river basin Coxipó in Cuiabá/MT. To achieve this, initially it was necessary to make a diagnosis of the current quality of the study area, through literature search covering studies in the area, results of environmental monitoring and field visit. Sequentially, from the use of spreadsheet, and with the knowledge of the demand for water use obtained from the manager of water resources, it was possible to determine the corresponding class water quality of water bodies included in the basin and more preponderant use restrictive in its urban area of Cuiabá. The end result of this work was to formulate a proposal for a transitional framework Coxipó stretches of the river, to allow the regularization of the use for public sanitation. The transitional framework enables the regularization of users, and may result in improvement of water quality parameters of the study area in the medium and long term. This experience can also bring assistance to other municipalities in the state, already suffering from environmental degradation of urban water bodies and have little willingness to dilute its effluents. |
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Aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos “outorga” e “enquadramento” para o setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó – Cuiabá/MT..CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS..The granting of right of use of water resources aims to ensure the quantitative and qualitative control of water use and the effective exercise of rights of access to water, so essential to the administration of water supply and compatibility of different uses. However, as the granting of right of use of water resources must comply with the framework of water resources in rivers and streams with water availability already saturated for dilution of effluent and / or real quality at odds with the class in which it is framed, it may be necessary to amend the class framework. This work is guided in order to evaluate the uses and impacts in the application of "granting of right of use of water resources" and "transitional framework" for the sanitation sector in the urban river basin Coxipó in Cuiabá/MT. To achieve this, initially it was necessary to make a diagnosis of the current quality of the study area, through literature search covering studies in the area, results of environmental monitoring and field visit. Sequentially, from the use of spreadsheet, and with the knowledge of the demand for water use obtained from the manager of water resources, it was possible to determine the corresponding class water quality of water bodies included in the basin and more preponderant use restrictive in its urban area of Cuiabá. The end result of this work was to formulate a proposal for a transitional framework Coxipó stretches of the river, to allow the regularization of the use for public sanitation. The transitional framework enables the regularization of users, and may result in improvement of water quality parameters of the study area in the medium and long term. This experience can also bring assistance to other municipalities in the state, already suffering from environmental degradation of urban water bodies and have little willingness to dilute its effluents.A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem como finalidade assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, sendo assim fundamental para a administração da oferta da água e compatibilização dos diversos usos. Entretanto, como a outorga deve respeitar o enquadramento do recurso hídrico, em rios e córregos com disponibilidade hídrica já saturada para diluição de efluentes, e/ou com qualidade real em desacordo com a classe em que este está enquadrado, pode ser necessária à alteração da classe de enquadramento. Neste contexto, este trabalho objetivou de avaliar os usos e impactos na aplicação dos instrumentos “outorga” e “enquadramento” para o setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó, no município de Cuiabá/MT. Para alcançar este objetivo, inicialmente foi realizado um diagnóstico da qualidade de água atual na área de estudo, através de pesquisa bibliográfica, resultados de monitoramento ambiental e visita a campo. Sequencialmente, com o conhecimento da demanda pelo uso da água obtida junto ao órgão gestor de recursos hídricos, foi possível a determinação da classe correspondente a qualidade da água dos corpos hídricos inseridos na bacia e uso preponderante mais restritivo, em seu perímetro urbano do município de Cuiabá. O resultado final foi a formulação de uma proposta de enquadramento transitório para trechos do rio Coxipó, de forma a permitir a regularização do uso para saneamento público. O enquadramento transitório possibilita a regularização dos usuários, e pode resultar em melhoria dos parâmetros de qualidade hídrica da área em estudo em médio e longo prazo. Tal experiência pode também trazer contribuição para outros municípios do Estado, que já sofrem com a degradação ambiental de corpos hídricos urbanos e possuem pouca disponibilidade para diluir seus efluentes domésticos.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Recursos HídricosZeilhofer, Peterhttp://lattes.cnpq.br/1101747116364613Zeilhofer, Peter696.821.431-87http://lattes.cnpq.br/1101747116364613Lima, Eliana Beatriz Nunes Rondon292.811.641-91http://lattes.cnpq.br/9641750996845089696.821.431-87Fernandes, Cristovão Vicente Scapulatempo596.305.239-49http://lattes.cnpq.br/5646145895012774Rodrigues, Ariane Carla de Jesus Rodrigues2019-08-09T17:09:17Z2014-09-112019-08-09T17:09:17Z2013-06-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRODRIGUES, Ariane Carla de Jesus. Aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos “outorga” e “enquadramento” para o setor de saneamento no perímetro urbano da bacia do rio Coxipó – Cuiabá/MT. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Hídricos) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, Cuiabá, 2013.http://ri.ufmt.br/handle/1/1306porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2019-08-11T07:03:11Zoai:localhost:1/1306Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2019-08-11T07:03:11Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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