Os impactos do trabalho escravo contemporâneo no meio ambiente do trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMT |
Texto Completo: | http://ri.ufmt.br/handle/1/5427 |
Resumo: | The theme of this dissertation is the work in conditions analogous to slavery and the working environment, defined in the verification of the impacts of contemporary slave labor in the working environment. The object of research is the study of work with the reduction to a condition analogous to slavery and its impact on the work environment, identifying the relationship between violations perpetrated in the cases of slave labor with the non-fulfiment of the standards of protection of the worker health and safety. The research was guided by the following specific objectives: identify the dignity of the human person as the primary basis for worker protection; present decent work, introducing the environment balanced work as one of its components; verify the working hypotheses with reduction to conditions analogous to slavery, according to the Brazilian Penal Code; understand the balanced working enviroment as a fundamental right; discuss the relationship between the worker reduction to a condition analogous to slavery and the working environment. Chapters are divided into three, which are structured as follows: The first discuss the principle of human dignity, with the changes of understanding it possessed over the years, accentuating that the principle is the essential theoretical framework to study protection of workers' rights. It points that the guarantee of human dignity and the recognition of human rights are the basis for the creation of the concept of decent work by the International Labor Organization, which is linked to the recognition of the employee's dignity. After, passes to the study of decent work, with its characterization, highlighting the health and safety of the worker. Then analyzes the work in conditions analogous to slavery, the center of research. It examine how worker protection occurs in criminal law, analyzing carefully each mean of execution. In the third chapter, a history of environmental protection is held, so that is possible to get the concept of balanced working enviroment. It is held digression about the recognition of balanced working enviroment as a fundamental right, which is essential for the development of the relationship between the working enviroment and the contemporary slave labor. Finally is made an approach related to violations to the working enviroment perpetrated in cases of conditions analogous to slavery, highlighting the role of supervision and the mechanisms that may be used to combat this practice. The methodology follows the deductive method of approach and the method of procedure used is the monographic. The research technique used is the documentary and bibliographic. |
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The research was guided by the following specific objectives: identify the dignity of the human person as the primary basis for worker protection; present decent work, introducing the environment balanced work as one of its components; verify the working hypotheses with reduction to conditions analogous to slavery, according to the Brazilian Penal Code; understand the balanced working enviroment as a fundamental right; discuss the relationship between the worker reduction to a condition analogous to slavery and the working environment. Chapters are divided into three, which are structured as follows: The first discuss the principle of human dignity, with the changes of understanding it possessed over the years, accentuating that the principle is the essential theoretical framework to study protection of workers' rights. It points that the guarantee of human dignity and the recognition of human rights are the basis for the creation of the concept of decent work by the International Labor Organization, which is linked to the recognition of the employee's dignity. After, passes to the study of decent work, with its characterization, highlighting the health and safety of the worker. Then analyzes the work in conditions analogous to slavery, the center of research. It examine how worker protection occurs in criminal law, analyzing carefully each mean of execution. In the third chapter, a history of environmental protection is held, so that is possible to get the concept of balanced working enviroment. It is held digression about the recognition of balanced working enviroment as a fundamental right, which is essential for the development of the relationship between the working enviroment and the contemporary slave labor. Finally is made an approach related to violations to the working enviroment perpetrated in cases of conditions analogous to slavery, highlighting the role of supervision and the mechanisms that may be used to combat this practice. The methodology follows the deductive method of approach and the method of procedure used is the monographic. The research technique used is the documentary and bibliographic.CAPESO tema da presente dissertação é o trabalho em condições análogas a de escravo e o meio ambiente do trabalho, delimitado na verificação dos impactos do trabalho escravo contemporâneo no meio ambiente de trabalho. O objeto da pesquisa é o estudo do trabalho com redução à condição análoga a de escravo e seu impacto no meio ambiente de trabalho, identificando a relação entre as violações perpetradas nas hipóteses de trabalho escravo com o descumprimento das normas de proteção a saúde e segurança do trabalhador. A pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos específicos: identificar a dignidade da pessoa humana como fundamento primordial para a proteção do trabalhador; apresentar o trabalho decente, inserindo o meio ambiente do trabalho equilibrado como um de seus componentes; verificar as hipóteses de trabalho com redução a condições análogas à de escravo, de acordo com o Código Penal brasileiro; compreender o meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental; discutir a relação entre os meios de redução do trabalhador a condição análoga a de escravo e o meio ambiente do trabalho. Os capítulos estão divididos em três, os quais são estruturados da seguinte forma: O primeiro discute o princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando as mudanças de entendimento que este possuiu ao longo dos anos e frisando que o princípio é marco teórico fundamental para estudar a proteção dos direitos dos trabalhadores. Frisa-se que a garantia da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento dos direitos humanos são a base para a criação do conceito do trabalho decente pela Organização Internacional do Trabalho , que se vincula à efetivação da dignidade do trabalhador. Passa- se ao estudo do trabalho decente, apresentando sua caracterização, destacando as condições de saúde e segurança do trabalhador. Em seguida, é analisado o trabalho em condições análogas a de escravo, cerne da pesquisa. Verifica-se como ocorre a proteção do trabalhador na legislação penal, analisando detidamente cada meio de execução. No terceiro capítulo, é realizado um histórico da proteção do meio ambiente, a fim de que seja possível chegar ao conceito de meio ambiente do trabalho equilibrado. Realiza-se digressão acerca do reconhecimento do meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental, o qual é essencial para o desenvolvimento da relação entre o meio ambiente do trabalho e o trabalho escravo contemporâneo. Finalmente, é realizada abordagem relativa às violações ao meio ambiente do trabalho perpetradas nas hipóteses de ocorrência do trabalho em condições análogas a de escravo, destacando o papel da fiscalização e os mecanismos passíveis de utilização para o combate desta prática. A metodologia segue o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoLeal, Carla Reita Fariahttp://lattes.cnpq.br/3285332159678695Leal, Carla Reita Faria352.450.691-72http://lattes.cnpq.br/3285332159678695Souza, Carlos Eduardo Silva e899.546.961-72http://lattes.cnpq.br/2389881327796689352.450.691-72Brito Filho, José Claudio Monteiro de158.389.002-53http://lattes.cnpq.br/7823839335142794Barros, Marina Dorileo2024-03-13T14:39:49Z2016-04-182024-03-13T14:39:49Z2016-03-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBARROS, Marina Dorileo. Os impactos do trabalho escravo contemporâneo no meio ambiente do trabalho. 2016. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agroambiental) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2016.http://ri.ufmt.br/handle/1/5427porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-15T07:02:01Zoai:localhost:1/5427Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-15T07:02:01Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
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