'Segura, devolve e arquiva' : estratégias do Congresso Nacional Brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFOP |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12994 https://doi.org/10.26512/ser_social.v21i44.23482 |
Resumo: | O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT. |
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Horst, Claudio Henrique Miranda2020-11-26T16:55:08Z2020-11-26T16:55:08Z2019HORST, C. H. M. 'Segura, devolve e arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais. SER Social, Brasília, v. 21, n. 44, p. 73-93, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23482>. Acesso em: 27 set. 2020.2178-8987http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12994https://doi.org/10.26512/ser_social.v21i44.23482O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de 1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.The aim of this article is to analyze the process of draft laws that aim at the recognition of homoparental families in the Brazilian National Congress. This is documentary research involving four bills that seek the approval of civil union between people of the same sex. It identifies the various strategies that reinforce oppression within the federal legislature, among them, the defense of non-recognition based on article 226 of the Federal Constitution of 1988. It is emphasized that the struggle for approval must be built as part of strengthening of social struggles favorable to human and sexual diversity aimed at denouncing and combating prejudice, violence and violation of rights directed to the LGBT population.O periódico SER Social permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/1640>. Acesso em: 26 nov. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccess'Segura, devolve e arquiva' : estratégias do Congresso Nacional Brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais.Obstruct, return and dismiss : strategies of the Brazilian Congress to prevent the recognition of homoparental families.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12994/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_SeguraDevolveArquiva.pdfARTIGO_SeguraDevolveArquiva.pdfapplication/pdf441881http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12994/1/ARTIGO_SeguraDevolveArquiva.pdf07931c6a45ce49d698d7ea56f3a2f15fMD51123456789/129942020-11-26 11:55:08.568oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332020-11-26T16:55:08Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false |
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