Objeção de consciência e a recusa do médico para a realização do tratamento de reprodução humana assistida.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Godói, Nayder Rommel de Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12458
http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5442
Resumo: Buscam-se critérios para o exercício legítimo de objeção de consciência na atividade médica, para a negativa de realização do procedimento de reprodução humana assistida. A proposta ganha relevância porque tal previsão da Resolução CFM 2.168/17 não pode servir de véu para o cometimento de práticas discriminatórias, eis que alude, especialmente, a relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras. Os achados do trabalho teórico-dogmático sugerem, sob panorama da Constituição da República como ‗código moral mínimo‘ e do marco teórico das concepções do liberalismo político (filosofia moral do Universalismo Reiterativo - Rainer Forst), parâmetros para o exercício da objeção de consciência nos casos tratados.
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spelling Nogueira, Roberto Henrique PôrtoGodói, Nayder Rommel de Araújo2020-07-16T13:56:50Z2020-07-16T13:56:50Z2019NOGUEIRA, R. H. P.; GODÓI, N. R. A. Objeção de consciência e a recusa do médico para a realização do tratamento de reprodução humana assistida. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Goiânia, v. 5, n. 1, p. 56-72, jan./jun. 2019. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/5442>. Acesso em: 18 jun. 2020.2525-9695http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12458http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2019.v5i1.5442Buscam-se critérios para o exercício legítimo de objeção de consciência na atividade médica, para a negativa de realização do procedimento de reprodução humana assistida. A proposta ganha relevância porque tal previsão da Resolução CFM 2.168/17 não pode servir de véu para o cometimento de práticas discriminatórias, eis que alude, especialmente, a relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras. Os achados do trabalho teórico-dogmático sugerem, sob panorama da Constituição da República como ‗código moral mínimo‘ e do marco teórico das concepções do liberalismo político (filosofia moral do Universalismo Reiterativo - Rainer Forst), parâmetros para o exercício da objeção de consciência nos casos tratados.The work seeks criteria for the regular exercise of conscientious objection in medical practice, for refusing to perform the assisted human reproduction treatment. The proposal gains relevance because the rules of Resolution CFM 2.168/17 cannot serve as a veil for discriminatory practices, since they refer especially to homosexual relationships and unmarried persons. The findings of the theoretical-dogmatic study suggest, under a panorama of the Brazilian Constitution as a 'minimal moral code' and the theoretical framework of political liberalism (moral philosophy of Reflexive Universalism - Rainer Forst), parameters for the lawful exercise of conscientious objection in such cases.Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Fonte: o próprio artigo.info:eu-repo/semantics/openAccessUniversalismo reiterativoDiscriminaçãoObjeção de consciência e a recusa do médico para a realização do tratamento de reprodução humana assistida.Conscientious objection and the refusal of physicians to provide human assisted reproduction treatment.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12458/2/license.txt62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD52ORIGINALARTIGO_ObjeçãoConsciênciaRecusa.pdfARTIGO_ObjeçãoConsciênciaRecusa.pdfapplication/pdf822265http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12458/1/ARTIGO_Obje%c3%a7%c3%a3oConsci%c3%aanciaRecusa.pdfeab1428b1fb003d786e7f65d4ee6dabaMD51123456789/124582020-07-16 09:56:50.119oai:localhost: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ório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332020-07-16T13:56:50Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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