As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito : o STF realmente pondera?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Oliveira, Júlio Aguiar de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
Texto Completo: https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19262
Resumo: O artigo reconstrói a estrutura e as condições da ponderação conforme a Teoria Discursiva do Direito concebida por Robert Alexy, especialmente em sua Teoria dos Princípios, e verifica se essas condições estão presentes na prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim dessa investigação, conclui que a Teoria dos Princípios de Alexy não é de fato aplicada no STF, razão pela qual não pode ser responsabilizada por decisões arbitrárias ou decisões com déficit de fundamentação exaradas por ele.
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spelling As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito : o STF realmente pondera?Conditions and structure of balancing principles according to the discourse theory of law : is there really balancing at STF?Teoria dos PrincípiosCondições da ponderaçãoRobert AlexyO artigo reconstrói a estrutura e as condições da ponderação conforme a Teoria Discursiva do Direito concebida por Robert Alexy, especialmente em sua Teoria dos Princípios, e verifica se essas condições estão presentes na prática jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim dessa investigação, conclui que a Teoria dos Princípios de Alexy não é de fato aplicada no STF, razão pela qual não pode ser responsabilizada por decisões arbitrárias ou decisões com déficit de fundamentação exaradas por ele.This paper reconstructs the structure and the conditions of balancing as they appear in Robert Alexy’s Discourse Theory of Law, particularly in his Principles’ Theory. It checks whether these conditions are met within the practice of the Brazilian Supreme Court (STF). The conclusion is that Alexy’s Principles’ Theory cannot be held accountable for problems of legal application in Brazil, for such theory is not in fact applied in STF.2024-12-03T17:42:18Z2024-12-03T17:42:18Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfTRIVISONNO, A. T. G.; OLIVEIRA, J. A. de. As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera? Revista de Informação Legislativa, v. 60, n. 238, p. 11-31, abr./jun. 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p11>. Acesso em: 20 out 2024.0034-835Xhttps://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/19262O periódico Revista de Informação Legislativa permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Miguilim <https://miguilim.ibict.br/handle/miguilim/7951>. Acesso em: 15 ago. 2024.info:eu-repo/semantics/openAccessTrivisonno, Alexandre Travessoni GomesOliveira, Júlio Aguiar deporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOP2024-12-04T04:31:59Zoai:repositorio.ufop.br:123456789/19262Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332024-12-04T04:31:59Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)false
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