A Construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro

• Autor(a) principal: Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/87623
• topic: Direitos fundamentais; Alimentação

Este trabalho analisa os meandros históricos, legais e políticos que influenciaram a implementação do direito fundamental à alimentação adequada no Nordeste brasileiro. Para tanto, foi utilizada pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo documental e bibliográfico interdisciplinar de doutrina ? majoritariamente ? nacional. Inicialmente, procedeu-se a uma breve digressão histórica, contextualizando os primórdios das lutas travadas em defesa da alimentação adequada. Em seguida, demonstrou-se a fundamentalidade do direito à alimentação adequada para o ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, foram citados, por sua pertinência temática, documentos legislativos elaborados para o enfrentamento das estiagens no Nordeste, bem como a legislação ? nacional e internacional - referente à promoção da alimentação adequada. Também, foram mencionadas algumas das políticas vinculadas à matéria, especialmente aquelas entendidas como marcos divisores para o desenvolvimento da região, a exemplo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Estratégia Fome Zero. Apresentaram-se, ainda, algumas das experiências exitosas ? de cunho emancipatório e participativo ? implementadas pelo Estado e pela sociedade civil organizada em prol da alimentação adequada no Nordeste. Como resultado, verificou-se a razoabilidade da legislação específica em vigor para fins de exigibilidade da alimentação adequada, constatou-se a profusão de políticas e verbas historicamente direcionadas para o Nordeste com o fito de erradicar as estiagens e seus efeitos, o que inclui a insegurança alimentar, e, por fim, evidenciou-se a necessidade de uma maior participação popular na definição e na realização das políticas de promoção à alimentação adequada. Palavras-chave: Alimentação adequada. Direitos fundamentais. Nordeste brasileiro.