A sociedade de riscos e a realidade da causa na responsabilidade civil: o necessário alargamento do nexo causal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Jose Martonio Alves
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99375
Resumo: No cenário mundial, assiste-se à terceira revolução industrial, marcada pela conjunção da produção industrial com o avanço do conhecimento científico e tecnológico. Em todas as áreas, vislumbra-se um elevado nível de sofisticação tecnológica, especialmente no âmbito da engenharia genética, da informática, da biotecnologia e das telecomunicações. Tudo isso, porém, se faz acompanhar de um fator que passa a aterrorizar a comunidade científica e a sociedade global - o risco. As ameaças que a sociedade de risco produz não são circunscritas a um consumidor ou mesmo a um grupo que consumiu determinado lote de produtos, mas sim, à humanidade ou grande coletividade de pessoas, quiçá gerações inteiras. Também não são ameaças de fácil constatação, como se teria no vício aparente e oculto dos produtos em série da primeira fase da sociedade industrial. A generalização desses riscos reflete uma insegurança e uma incerteza, pois além dos riscos e perigos conhecidos e esperados, exsurgem tantos outros não mapeados e totalmente desconhecidos. Em face da importância do ressarcimento, o núcleo central da responsabilidade civil passa a ser o dano e não a culpa. Os princípios de solidariedade que norteiam o direito privado também orientam no esgarçamento da importância da culpa e permitem a ampliação da teoria das causas, mediante um dilargamento das possibilidades do nexo causal, a fim de ampliar as hipóteses de enfrentamento dos danos. Neste, contexto, esta tese se desenvolve mediante uma pesquisa qualitativa, bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, delineando, inicialmente, as características centrais da sociedade de riscos e as ameaças do risco de desenvolvimento. De sorte que, em meio às incertezas da sociedade de risco, haja soluções jurídicas compatíveis com a complexidade dos novos problemas e desafios. Na análise específica da responsabilidade civil, como resposta ao dano injusto do risco de desenvolvimento, apresenta uma análise geral do instituto da reparação, especialmente no que diz respeito à causa para redimensionar o nexo causal ao contexto de uma sociedade de risco, na qual as pessoas, acobertadas por uma cláusula geral de tutela, têm direito fundamental ao ressarcimento. No âmbito da responsabilidade civil, o enfrentamento do risco requer um modelo reparatório eficaz. E, como a principal dificuldade quanto aos danos oriundos dos riscos de desenvolvimento é a prova do nexo causal, importa equilibrar essa dificuldade em nome do interesse da vítima e em face do princípio da solidariedade. Propõe-se a revisão das teorias das causas, com o fito de apresentar uma abordagem específica ao modelo de sociedade atual. Assim, mostra-se fundamental a releitura da causalidade e da imputação para otimizar as hipóteses de ressarcimento ante aos riscos de desenvolvimento que se pulverizam de modo invisível. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Sociedade de riscos. Causalidade probabilística. Risco de desenvolvimento.
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Também não são ameaças de fácil constatação, como se teria no vício aparente e oculto dos produtos em série da primeira fase da sociedade industrial. A generalização desses riscos reflete uma insegurança e uma incerteza, pois além dos riscos e perigos conhecidos e esperados, exsurgem tantos outros não mapeados e totalmente desconhecidos. Em face da importância do ressarcimento, o núcleo central da responsabilidade civil passa a ser o dano e não a culpa. Os princípios de solidariedade que norteiam o direito privado também orientam no esgarçamento da importância da culpa e permitem a ampliação da teoria das causas, mediante um dilargamento das possibilidades do nexo causal, a fim de ampliar as hipóteses de enfrentamento dos danos. Neste, contexto, esta tese se desenvolve mediante uma pesquisa qualitativa, bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, delineando, inicialmente, as características centrais da sociedade de riscos e as ameaças do risco de desenvolvimento. De sorte que, em meio às incertezas da sociedade de risco, haja soluções jurídicas compatíveis com a complexidade dos novos problemas e desafios. Na análise específica da responsabilidade civil, como resposta ao dano injusto do risco de desenvolvimento, apresenta uma análise geral do instituto da reparação, especialmente no que diz respeito à causa para redimensionar o nexo causal ao contexto de uma sociedade de risco, na qual as pessoas, acobertadas por uma cláusula geral de tutela, têm direito fundamental ao ressarcimento. No âmbito da responsabilidade civil, o enfrentamento do risco requer um modelo reparatório eficaz. E, como a principal dificuldade quanto aos danos oriundos dos riscos de desenvolvimento é a prova do nexo causal, importa equilibrar essa dificuldade em nome do interesse da vítima e em face do princípio da solidariedade. Propõe-se a revisão das teorias das causas, com o fito de apresentar uma abordagem específica ao modelo de sociedade atual. Assim, mostra-se fundamental a releitura da causalidade e da imputação para otimizar as hipóteses de ressarcimento ante aos riscos de desenvolvimento que se pulverizam de modo invisível. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Sociedade de riscos. Causalidade probabilística. Risco de desenvolvimento.On the world stage, we are witnessing the third industrial revolution, marked by the conjunction of industrial production with the advancement of scientific and technological knowledge. In all areas, we see a high level of technological sophistication, especially in the field of genetic engineering, information technology, biotechnology and telecommunications. All this, however, is accompanied by a factor that is starting to terrorize the scientific community and the global society ? the risk. The threats that the risk society produces are not confined to a consumer or to a group that consumed a specific lot of products, but to humanity or a large community of people, perhaps whole generations. These are also not easily identifiable threats, as would be the apparent and hidden addiction of the serial products from the first phase of industrial society. The generalization of these risks reflects insecurity and uncertainty, because as well as the known and expected risks and dangers many others, that are totally unknown and unmapped, are arising. Given the importance of compensation, the core of the civil liability becomes the damage, not the guilt. The principles of solidarity that guide private law also guide the fraying of the importance of guilt and allows the extension of the theory of causes, through an expansion of the causation possibilities in order to enlarge the chances of coping with damage. In this context, this thesis is developed through a qualitative research of the literature on foreign and national doctrine, outlining initially the central features of the risks society and the threats of the development risk. So that, amid the uncertainties of the risk society, there are legal solutions compatible with the complexity of new problems and challenges. In the specific analysis of civil liability, in response to the wrongful damage in development risk, provides an overview of the institute of reparation, especially with regard to the cause to resize the causal relation to the context of a risk society, in which people , protected by a general clause of guardianship have the fundamental right to compensation. In the scope of civil liability, facing the risk requires an effective reparations model. And as the main difficulty of the damage coming from the risks of development is the proof of a causal connection, it is important to balance this difficulty on behalf of the interests of the victim and in the face of the principle of solidarity. It is proposed to review the theories of causes, with the aim of presenting a specific approach to the current model of society. Thus, it is fundamental to reread the causality and attribution to optimize the chances of reimbursement against the development risks that pulverize themselves so invisibly. Key words: Civil liability. Risk society. Probabilistic causality. Development risk.Menezes, Joyceane Bezerra deMenezes, Joyceane Bezerra deRodrigues, Francisco Luciano LimaMendonça, Maria Lírida Calou de Araújo eChagas, Marcia CorreiaSilva, Evelyne BarbosaUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalCoelho, Jose Martonio Alves2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99375https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/10279Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 91630porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-01-26T10:05:34Zoai::99375Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-01-26T10:05:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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